Nova lei garante folga remunerada para exames e reforça prevenção à saúde

A promoção da saúde preventiva no ambiente de trabalho ganhou reforço com a entrada em vigor de uma nova legislação que amplia direitos dos trabalhadores brasileiros. A medida assegura aos profissionais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho a possibilidade de se ausentar por até três dias ao ano, sem prejuízo financeiro, para a realização de exames médicos preventivos.

Prevista na Lei nº 15.377, a norma passou a valer nesta semana e tem como principal objetivo estimular o diagnóstico precoce de doenças, contribuindo para a redução de casos graves e afastamentos prolongados. O benefício poderá ser utilizado uma vez a cada 12 meses, contemplando exames relacionados à detecção de câncer de mama, colo do útero, próstata e infecção pelo HPV.

Especialistas destacam que a iniciativa também traz impactos positivos para o setor produtivo, uma vez que a prevenção tende a diminuir afastamentos por problemas de saúde mais complexos, favorecendo a continuidade das atividades profissionais.

Entre os exames recomendados, a mamografia é indicada para mulheres entre 40 e 69 anos, sendo fundamental para a identificação precoce do câncer de mama. O exame preventivo do colo do útero, conhecido como Papanicolau, é orientado para mulheres de 25 a 64 anos, permitindo detectar alterações antes do aparecimento de sintomas. Já para os homens, o rastreamento do câncer de próstata inclui exames laboratoriais e clínicos, geralmente recomendados a partir dos 50 anos, ou antes em casos específicos.

A legislação também estabelece que as empresas deverão informar seus colaboradores sobre campanhas de vacinação e ações preventivas, incluindo a imunização contra o HPV, seguindo diretrizes das autoridades de saúde. Além disso, caberá aos empregadores incentivar a conscientização e orientar sobre o acesso aos serviços disponíveis.

Com a atualização, o direito passa a constar de forma explícita na legislação trabalhista, fortalecendo a garantia de liberação do trabalhador para cuidados com a própria saúde. Com informações: Estado Diário