Nova lei obriga empresas a promover campanhas sobre vacinação, HPV e câncer

Uma nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva amplia o papel das empresas na promoção da saúde preventiva no ambiente de trabalho. Publicada nesta segunda-feira, 6 de abril, a Lei 15.377/2026 determina que empregadores passem a divulgar informações sobre campanhas de vacinação, além de orientar os funcionários sobre o Papilomavírus Humano e diferentes tipos de câncer.

A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho e estabelece que as empresas devem compartilhar conteúdos alinhados às recomendações do Ministério da Saúde. Entre os temas abordados estão a prevenção e o diagnóstico precoce dos cânceres de mama, colo do útero e próstata, além da importância da imunização.

Outro ponto relevante da norma é a ampliação do direito do trabalhador de se ausentar do expediente para cuidar da própria saúde. A legislação garante até três dias de afastamento a cada período de 12 meses para a realização de exames preventivos, sem qualquer prejuízo salarial. Antes, esse direito já existia para exames relacionados ao câncer, mas agora passa a incluir também a prevenção ao HPV.

O texto tem origem em proposta aprovada pelo Congresso Nacional e reforça a importância da conscientização como ferramenta essencial para a redução de doenças e melhoria da qualidade de vida da população.

Especialistas destacam que a iniciativa fortalece a cultura de prevenção e contribui para o diagnóstico precoce, fator determinante para o sucesso no tratamento de diversas doenças. A expectativa é de que a medida incentive maior adesão às campanhas de saúde e amplie o acesso da população aos serviços de diagnóstico. Com informações: Dourados News