Força Tática da Polícia Militar cumpre mandado de prisão contra jovem condenado por furto em Naviraí

Uma equipe da Força Tática do 12º Batalhão da Polícia Militar cumpriu, na tarde desta quarta-feira (1º), um mandado de prisão contra um homem de 21 anos durante patrulhamento de rotina no bairro Jardim Paraíso, em Naviraí.

De acordo com informações da Polícia Militar, por volta das 17h45 os policiais realizavam rondas pela região quando decidiram abordar o suspeito. Durante a checagem dos dados no sistema da Justiça, foi constatado que havia um mandado de prisão em aberto contra ele.

Após a confirmação da ordem judicial, o homem recebeu voz de prisão e, segundo a corporação, não ofereceu resistência à abordagem. Em seguida, ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Naviraí, onde foram adotadas as providências legais cabíveis.

A ordem de prisão foi expedida pela 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), no âmbito de um processo em que o jovem foi condenado pelo crime de furto.

Conforme a decisão judicial, a medida ocorreu após a conversão de uma pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, conforme previsto no artigo 44, §4º, do Código Penal e no artigo 181, §1º, da Lei de Execução Penal.

O mandado de prisão foi expedido após o condenado ser considerado em local incerto, tendo validade até 14 de abril de 2032. Após o cumprimento da ordem, o sentenciado deverá ser encaminhado ao Patronato Penitenciário de Naviraí, onde participará de audiência admonitória para ser formalmente orientado sobre as condições impostas para o cumprimento da pena em regime aberto.

A decisão judicial também prevê que o descumprimento das condições estabelecidas poderá resultar na regressão do regime de cumprimento da pena, com aplicação de medidas mais rigorosas. Redação Com informações PMMS/Naviraí