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Hoje é Quarta-feira, 25 de Março de 2026. 
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Hoje é Quarta-feira, 25 de Março de 2026. 
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul analisa, em primeira discussão nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 34/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece reajuste salarial de 3,81% para servidores públicos estaduais. A sessão ordinária tem início às 9h e é aberta à participação da sociedade.
O índice proposto corresponde à variação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística por meio do IPCA acumulado nos últimos 12 meses. A proposta fixa o mês de maio como data-base e contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas.
De acordo com o texto, a revisão geral anual abrange trabalhadores da administração direta, autarquias e fundações, incluindo servidores efetivos, comissionados e empregados públicos. O reajuste também será estendido a integrantes do Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública. O Poder Judiciário, por sua vez, já havia ajustado anteriormente sua data-base para acompanhar os demais poderes.
O impacto financeiro estimado para o Executivo é de R$ 353,5 milhões em 2026, podendo chegar a R$ 490,1 milhões até 2028. A medida, no entanto, não se aplica a categorias cujos vencimentos são definidos por normas constitucionais ou legislações específicas, como magistrados, promotores, parlamentares e chefes do Executivo, que seguem o teto constitucional.
Além do reajuste, outros projetos também estão na pauta. Em redação final, será apreciado o Projeto de Lei 195/2025, que inclui o evento Caminho do Imaculado Coração de Maria no calendário oficial do estado. Já em segunda votação, será analisado o Projeto de Lei 094/2025, que trata do reconhecimento das modalidades esportivas airsoft e paintball no âmbito estadual, e o Projeto de Lei 213/2025, que institui o Dia do Antigomobilista.
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio das transmissões oficiais da Casa de Leis, incluindo TV, rádio e plataformas digitais. Com informações: ALEMS
