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Hoje é Quarta-feira, 25 de Março de 2026. 
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Hoje é Quarta-feira, 25 de Março de 2026. 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu sancionar o Projeto de Lei Antifacção com poucos vetos, mantendo inclusive o trecho que proíbe o voto de presos sem condenação definitiva. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (23), após reunião com auxiliares no Palácio do Planalto.
O dispositivo, considerado inconstitucional por parte de especialistas em Direito, foi mantido sob a avaliação de que o tema deverá ser posteriormente tratado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, atualmente em discussão no Congresso Nacional.
O projeto havia sido aprovado pelo Legislativo em 24 de fevereiro e encaminhado para sanção presidencial no início de março. O prazo legal para análise se encerra nesta terça-feira (24).
De acordo com integrantes do governo, a estratégia de sancionar o texto com poucas alterações busca evitar desgaste político, especialmente diante do aumento da preocupação da população com a segurança pública, conforme apontam levantamentos internos.
A equipe política também avalia a realização de um evento público para marcar a sanção da proposta, com o objetivo de destacar a iniciativa e seus impactos.
Participaram da reunião que definiu a sanção nomes como Rui Costa, da Casa Civil, Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, além de outros ministros e assessores jurídicos do governo. Com informações: Metrópoles
