Fiscalização ambiental flagra transporte ilegal de aves silvestres em Naviraí

Na noite do dia 12 de março de 2026, por volta das 19h30, uma equipe da 2ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (2ª Cia / 2º BPMA) realizou uma ação de fiscalização ambiental no município de Naviraí, em Mato Grosso do Sul. A operação ocorreu na Avenida Mato Grosso, nas proximidades do trevo com a rodovia BR-163, durante a execução de bloqueios policiais voltados ao controle de infrações ambientais.

Durante a abordagem a um veículo Ford Fiesta, ocupado por três homens, os policiais realizaram inspeção no automóvel e localizaram, no porta-malas, uma gaiola contendo cinco aves silvestres da espécie pássaro-preto (Gnorimopsar chopi). Os animais estavam confinados no mesmo recipiente e não havia qualquer documentação que autorizasse sua captura, guarda ou transporte.

Questionado pela equipe, o condutor afirmou não possuir licença ambiental e declarou que as aves teriam sido capturadas em uma  Fazenda, localizada no município de Naviraí. A conduta infringe o artigo 5º da Lei Estadual nº 5.673/2021, que estabelece a obrigatoriedade de licença ambiental para qualquer manejo de fauna silvestre no estado.

Além da irregularidade no transporte, os policiais constataram que as aves estavam sendo mantidas em condições inadequadas. O espaço restrito da gaiola, aliado à ausência de ventilação adequada, água e alimento, provocava visível estresse e agitação nos animais, caracterizando situação de maus-tratos durante o transporte, em desacordo com o artigo 3º da mesma legislação estadual.

Diante das irregularidades, foi lavrado Auto de Infração Ambiental com aplicação de multa administrativa de R$ 2.500,00 pelo transporte ilegal de fauna silvestre e R$ 7.500,00 por maus-tratos, totalizando R$ 10.000,00 em penalidades.

As cinco aves foram apreendidas e permaneceram sob a guarda da Polícia Militar Ambiental para avaliação técnica e posterior reintegração ao meio ambiente, procedimento fundamental para garantir sua sobrevivência e retorno ao habitat natural.

Durante a ocorrência, surgiram divergências entre os ocupantes do veículo quanto à responsabilidade pela captura das aves. Para subsidiar possíveis investigações sobre a origem dos animais, a equipe policial também realizou a apreensão do aparelho celular do principal envolvido.

Após os procedimentos administrativos, os envolvidos e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Naviraí, onde foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Casos como este reforçam a importância das ações de fiscalização ambiental e da conscientização da sociedade sobre a preservação da fauna silvestre. A retirada de animais de seu habitat natural, além de ilegal, compromete o equilíbrio ecológico e coloca em risco espécies que desempenham funções essenciais nos ambientes naturais.

A proteção da fauna silvestre é um dos pilares fundamentais da conservação ambiental no Brasil. Animais livres na natureza exercem papéis essenciais no equilíbrio dos ecossistemas, contribuindo para a dispersão de sementes, controle de insetos e manutenção da biodiversidade. Entretanto, práticas ilegais como a captura e o transporte irregular de aves ainda representam uma ameaça significativa ao patrimônio natural. Com informações PMA