Projeto propõe CNH com categorias distintas para carros automáticos e manuais no Brasil

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de categorias específicas na Carteira Nacional de Habilitação para condutores de veículos com câmbio automático e manual. A proposta foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes e ainda precisa passar por outras etapas legislativas antes de entrar em vigor.

De acordo com o texto, candidatos que realizarem as aulas e o exame prático utilizando um carro com câmbio automático terão autorização para dirigir apenas veículos desse tipo, com a restrição registrada no documento de habilitação. O mesmo princípio se aplicará a quem optar por realizar o processo em automóveis com câmbio manual.

Caso o motorista queira conduzir o outro tipo de veículo, será necessário realizar um curso complementar e um novo teste prático de direção. Somente após a aprovação nessa nova avaliação a habilitação poderá ser atualizada para permitir a condução de ambos os tipos de transmissão.

Segundo o relator da proposta, Neto Carletto, a medida busca deixar claro no documento de habilitação se o condutor possui ou não aptidão para dirigir veículos com câmbio mecânico.

Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votado no plenário da Câmara e, posteriormente, encaminhado ao Senado Federal.

Atualmente, a CNH já pode apresentar restrições relacionadas ao tipo de veículo conduzido, porém essas observações costumam ser destinadas a motoristas com necessidades específicas. Entre as indicações existentes está a obrigatoriedade de conduzir veículos com transmissão automática, além de outras condições relacionadas ao uso de equipamentos adaptados ou limitações médicas. Com informações: g1