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Hoje é Quinta-feira, 12 de Março de 2026. 
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Hoje é Quinta-feira, 12 de Março de 2026. 
Na tarde desta quinta-feira (12), a Associação Comercial e Empresarial de Naviraí reuniu empresários, diretores da entidade e representantes da classe contábil para discutir dúvidas relacionadas ao programa Regulariza MS. O encontro contou com a presença do deputado estadual Renato Câmara, além de representantes do Executivo municipal, entre eles Vanderlei Chagas, e do empresário e vereador Mário Francisco Nelvo.
Na abertura da reunião, o presidente da ACEN, Natael Silva, destacou a importância do diálogo entre o setor empresarial e o poder público para esclarecer dúvidas sobre o programa.
Segundo ele, o objetivo do encontro foi buscar, junto ao deputado estadual, a interlocução com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, especialmente com o governador Eduardo Riedel, para que seja apresentado um posicionamento oficial sobre a situação atual do Regulariza MS.
De acordo com a entidade, empresários, contadores e contribuintes ainda têm dúvidas sobre a continuidade do programa e sobre quais medidas poderão ser adotadas pelo governo estadual antes e após o período eleitoral em relação à regularização de débitos fiscais.
Foto: José Luiz Bressa@portaldoconesul
Entre os principais pontos apresentados está a necessidade de esclarecimento sobre qual base de cálculo foi utilizada pelo Estado para o levantamento de débitos fiscais referentes ao período anterior a cinco anos, além de como será definida a base de cálculo a partir de fevereiro de 2026, considerando as oscilações mensais entre entradas e saídas registradas pelas empresas.
Segundo os empresários e profissionais da contabilidade presentes, essa definição é fundamental para garantir transparência nos valores apurados pelo programa Regulariza MS e permitir maior segurança jurídica e planejamento financeiro às empresas.
Também foram levantadas dúvidas sobre a possibilidade de nova edição do programa a partir de 2027, a ampliação das condições de regularização ainda em 2026, além de novas medidas de renegociação de débitos fiscais.
Durante o encontro, os empresários solicitaram ainda que o deputado interceda junto ao Governo do Estado para que representantes da Secretaria de Estado de Fazenda participem de uma reunião em Naviraí, trazendo esclarecimentos técnicos aos empresários sobre o funcionamento do programa e os critérios utilizados no cálculo dos tributos.
Foto: José Luiz Bressa@portaldoconesul
O deputado Renato Câmara destacou a importância do diálogo com o setor produtivo e afirmou que irá encaminhar as demandas apresentadas ao Governo do Estado, buscando respostas para os questionamentos levantados durante a reunião.
Durante agenda na região sul do Estado, o deputado Renato Câmara também esteve no município de Novo Horizonte do Sul, onde visitou o hospital local e ouviu demandas relacionadas à área da saúde. Segundo ele, algumas solicitações já foram encaminhadas e outras deverão ser atendidas por meio de emendas parlamentares.
Em Naviraí, o parlamentar informou que pretende destinar quatro emendas parlamentares para a área da saúde, incluindo a aquisição de equipamentos hospitalares como seladora, estufa, mesa cirúrgica e poltronas para hemodiálise.
Renato Câmara também destacou que esteve no município de Itaquiraí, onde visitou a empresa Frango Bello para discutir projetos estratégicos voltados ao fortalecimento da empresa, que gera empregos na região.
Ainda em Naviraí, o deputado participará de um evento com o prefeito Rodrigo Sacuno, ocasião em que apresentou novas emendas parlamentares destinadas a melhorar os serviços públicos e atender demandas da população.
