Polícia Civil e IAGRO apreendem 250 kg de mel irregular em Campo Grande

A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), em ação conjunta com a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), apreendeu na manhã de quarta-feira (11) cerca de 250 kg de mel sem procedência, em situação irregular, em Campo Grande.

A fiscalização ocorreu na Avenida Nossa Senhora do Bonfim, após denúncia anônima informando que um homem de 42 anos comercializava mel sem registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O produto estava acondicionado em uma caminhonete GM/S10 branca, que teria saído de Rio Verde com destino à capital.

No momento da abordagem, realizada em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Nova Bahia, os fiscais localizaram diversos recipientes contendo o produto suspeito, todos sem rotulagem adequada:

• 46 garrafas de vidro com 1,8 kg cada (82,8 kg)

• 9 bisnagas de 500 g cada (4,5 kg)

• 27 bisnagas de 270 g cada (7,29 kg)

• 13 potes de vidro de 1,4 kg cada (18,2 kg)

• 21 potes de vidro de 600 g cada (12,6 kg)

• 7 tonéis plásticos vazios, com resíduos do produto e sinais de sujeira

Segundo as autoridades, a situação configura, em tese, crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.137/1990, que caracteriza como crime a venda de mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as normas legais ou não corresponda à classificação oficial. A infração pode resultar em detenção de dois a cinco anos, além de multa.

O material apreendido será submetido à análise das autoridades sanitárias para confirmar a composição e verificar irregularidades adicionais. O responsável pela comercialização do mel recebeu multa e teve o veículo apreendido, devendo responder pelos crimes identificados. Com informações: Estado Diário