Corte Constitucional da Itália analisa lei que restringe cidadania por descendência

A Corte Constitucional da Itália realizou nesta quarta-feira (11), em Roma, uma audiência para analisar a constitucionalidade das novas regras que restringem o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. As mudanças fazem parte da chamada Lei Tajani, aprovada no ano passado pelo governo italiano.

A análise envolve questionamentos jurídicos apresentados contra a legislação, que, segundo os autores das ações, viola princípios constitucionais como o da igualdade perante a lei. A audiência reuniu advogados que contestam a norma e representantes do Estado italiano, responsáveis por defender a validade da legislação.

Após a fase de debates públicos, os juízes da Corte Constitucional irão deliberar a portas fechadas. A decisão final poderá levar semanas ou até meses para ser divulgada. Outras ações relacionadas ao tema também devem ser analisadas pelo tribunal ao longo deste ano.

Antes da mudança legislativa, a cidadania italiana era concedida com base no princípio do jus sanguinis, ou “direito de sangue”, que permitia a transmissão da cidadania sem limite de gerações, desde que fosse comprovado vínculo com um ancestral italiano vivo após a formação do Reino da Itália, em 1861.

Com a Lei Tajani, o reconhecimento passou a ser limitado apenas a filhos e netos de cidadãos italianos nascidos no exterior. A concessão também depende de critérios adicionais, como a comprovação de que o ascendente italiano possuía exclusivamente essa cidadania ou que tenha residido na Itália por pelo menos dois anos consecutivos antes do nascimento do descendente.

A nova regra não afeta pessoas que já tiveram a cidadania italiana oficialmente reconhecida. No entanto, especialistas apontam que a mudança pode impactar milhares de descendentes de italianos no Brasil, especialmente bisnetos e trinetos que buscavam o reconhecimento do direito.

O caso chegou à Corte Constitucional após questionamento apresentado no Tribunal de Turim por oito cidadãos venezuelanos. Eles contestam principalmente o caráter retroativo da lei, argumentando que a medida teria retirado o direito de pessoas nascidas antes da aprovação da norma.

O governo da primeira-ministra Giorgia Meloni defende que a alteração foi necessária por razões de segurança nacional e para conter o aumento significativo de pedidos de cidadania italiana feitos por descendentes no exterior. Com informações: g1