Brasil resiste à classificação internacional de organizações criminosas como terroristas e debate pode impactar eleições de 2026

O Brasil busca impedir que os Estados Unidos classifiquem organizações criminosas do país como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês), conforme definido pela legislação norte-americana. A posição do governo reflete a Lei Antiterrorismo brasileira, que distingue crimes com motivações ideológicas, políticas ou religiosas daqueles cometidos apenas com objetivo de lucro.

Segundo a legislação nacional, terrorismo é definido como a prática de atos violentos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com o objetivo de provocar terror social ou generalizado e colocar em risco pessoas, patrimônio ou a ordem pública. Dessa forma, organizações criminosas voltadas ao tráfico, extorsão e lavagem de dinheiro não se enquadram nesse conceito.

Especialistas apontam que a diferença central está na motivação. Atos terroristas buscam desestabilizar governos ou impor agendas políticas, enquanto organizações criminosas operam melhor em contextos estáveis, focadas no lucro de suas atividades ilegais. O professor Thiago Bottino, da Fundação Getúlio Vargas do Rio, destaca que, diferentemente de grupos terroristas, essas organizações não pretendem desestabilizar o Estado, mas sim manter suas operações sem interferências.

Nos Estados Unidos, o conceito de organização terrorista é mais amplo, permitindo ao presidente classificar qualquer grupo que represente ameaça à segurança de cidadãos ou à segurança nacional. O governo brasileiro argumenta que a reclassificação poderia ampliar a atuação extraterritorial de autoridades americanas sobre o país, incluindo congelamento de ativos, ampliação de sanções a empresas e maior cooperação policial e judicial internacional.

O debate também tem implicações políticas domésticas, sobretudo em ano eleitoral. A oposição defende a alteração da legislação para equiparar organizações criminosas a grupos terroristas, e a questão já vem sendo utilizada como argumento para questionar a atuação do governo. Especialistas apontam que, no discurso eleitoral, a pauta de segurança pode ser explorada para caracterizar o governo como conivente ou protetor dessas organizações, elevando a polarização.

O cientista político Hilton Fernandes avalia que o tema pode deslocar a segurança do âmbito estadual para o debate nacional nas eleições de 2026, tornando-se uma questão estratégica para a oposição. Para o governo, a tentativa de alterar a lei ou apoiar a classificação internacional apresenta riscos jurídicos e diplomáticos, podendo gerar precedentes que ampliem a influência externa sobre questões de segurança interna.

Bottino reforça que qualquer mudança na lei antiterrorismo precisaria respeitar os critérios constitucionais. Alterações que tentassem incluir organizações criminosas sem motivação política ou ideológica poderiam ser contestadas no Supremo Tribunal Federal, sendo consideradas inconstitucionais. Com informações: g1