Projeto aprovado no Senado amplia licença-paternidade para até 20 dias

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade para até 20 dias. A proposta agora segue para sanção do presidente da Brasil.

O projeto de lei 5811/2025 é discutido no Congresso Nacional há 19 anos. A proposta foi apresentada em 2007 pela ex-senadora Patrícia Saboya e teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

Além da ampliação do prazo, o texto cria o chamado salário-paternidade como benefício previdenciário. A medida busca equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O projeto também permite que o período da licença seja dividido.

De acordo com o texto aprovado, a ampliação será gradual após a entrada em vigor da lei:

• 10 dias nos dois primeiros anos de vigência

• 15 dias no terceiro ano

• 20 dias a partir do quarto ano

A proposta estabelece que a empresa será responsável por pagar o salário-paternidade ao trabalhador, podendo solicitar reembolso dentro do limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Microempresas e pequenas empresas também poderão receber o ressarcimento do valor pago aos funcionários.

Entre os argumentos apresentados para aprovação da proposta está o incentivo à maior participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados. O texto também prevê estabilidade no emprego durante e após o período de licença.

A proposta ainda destaca que a ampliação da licença-paternidade contribui para a igualdade de gênero no ambiente de trabalho, ao reconhecer a importância do papel paterno na criação dos filhos.

Quando o projeto foi analisado pela Câmara dos Deputados do Brasil, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O deputado também lembrou que o tema é discutido desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988, responsável pela elaboração da Constituição Federal de 1988. Com informações: Isto é Dinheiro.