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Hoje é Terça-feira, 03 de Março de 2026. 
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Hoje é Terça-feira, 03 de Março de 2026. 
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, novas regras para as eleições de 2026, incluindo restrições ao uso de inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral. Entre as medidas, destaca-se a proibição de conteúdos digitais criados por IA nas 72 horas anteriores à votação e nas 24 horas posteriores, bem como a vedação a plataformas de recomendar candidatos, mesmo que solicitadas pelo usuário.
Especialistas afirmam que as normas representam um avanço regulatório, buscando prevenir a disseminação de desinformação e manipulações digitais. A iniciativa inclui a exigência de planos de conformidade por parte das plataformas digitais, que deverão detalhar ações preventivas antes, durante e após o processo eleitoral.
Segundo o TSE, a restrição temporal visa reduzir surpresas indesejadas no período mais crítico da eleição, quando os eleitores consolidam suas decisões. A medida abrange a produção de vídeos manipulados, áudios falsificados ou montagens verossímeis, independentemente de estarem rotulados como gerados por IA.
A implementação das regras, entretanto, é apontada como o principal desafio. A necessidade de monitoramento em larga escala e de cooperação com universidades, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil será determinante para a eficácia das normas. Conteúdos compartilhados ou republicados por usuários fora das plataformas oficiais ainda podem representar lacunas na fiscalização.
Outras determinações do TSE incluem responsabilidade solidária de provedores por não remover imediatamente conteúdos irregulares, vedação de violência política digital — especialmente envolvendo manipulação de imagens sexualizadas — e banimento de perfis falsos, apócrifos ou automatizados com práticas reiteradas lesivas.
As eleições ocorrerão em 4 de outubro, quando os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores e deputados. Caso haja segundo turno, a votação será realizada em 25 de outubro. Com informações: g1
