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Hoje é Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2026. 
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Hoje é Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2026. 
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região inaugurou, nesta segunda-feira (23), as instalações da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, consolidando a presença da Justiça Federal de segundo grau no Estado. A solenidade contou com a participação do governador Eduardo Riedel, magistrados da Corte e representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do sistema de Justiça e da advocacia.
(Foto: Saul Schramm/Secom)
A nova estrutura, denominada Turma Regional de Mato Grosso do Sul, tem como finalidade descentralizar o julgamento de processos que antes eram analisados em São Paulo, sede da 3ª Região. A medida busca proporcionar maior celeridade processual, fortalecer o vínculo institucional e assegurar decisões mais alinhadas às demandas regionais.
(Foto: Saul Schramm/Secom)
Durante a cerimônia, o governador destacou que a instalação da turma representa avanço institucional significativo para o Estado. Segundo ele, a presença física da segunda instância federal em Mato Grosso do Sul contribui para ampliar o acesso à Justiça, fortalecer a cidadania e impulsionar o desenvolvimento regional.
(Foto: Saul Schramm/Secom)
A criação da unidade foi aprovada pelo Órgão Especial do TRF3 por meio da Resolução nº 33/2025 e implantada pela Portaria PRES nº 4.528/2026. A Turma Regional terá competência para julgar matérias ambientais, previdenciárias, cíveis, agrárias e tributárias, entre outras demandas relevantes para o Estado.
(Foto: Saul Schramm/Secom)
O presidente do TRF3, desembargador Carlos Muta, ressaltou que a instalação das dependências físicas consolida um processo iniciado há mais de um ano. Ele informou que a turma já iniciou suas atividades com juízes convocados, responsáveis pelo julgamento de aproximadamente 2 mil processos. A previsão é que, nos próximos meses, sejam designados os desembargadores titulares e concluída a composição completa da equipe, permitindo a realização de sessões com estrutura definitiva.
(Foto: Saul Schramm/Secom)
Segundo o magistrado, a presença da segunda instância no Estado possibilita decisões mais qualificadas, especialmente diante de desafios regionais como os impactos jurídicos relacionados à Rota Bioceânica. A sede da Turma Regional está localizada na Avenida Ceará, nº 2.178, na área central de Campo Grande.
(Foto: Saul Schramm/Secom)
A Turma Regional iniciou os julgamentos em outubro de 2025 com três desembargadores federais e já analisou 2.030 processos, com destaque para ações previdenciárias que anteriormente integravam o acervo da capital paulista. A inauguração marca um avanço na descentralização da Justiça Federal e reforça a atuação institucional do TRF3 em Mato Grosso do Sul. Com informações: Agência MS GOV
