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Hoje é Sábado, 21 de Fevereiro de 2026. 
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Estudo divulgado pela Universidade de São Paulo e publicado na revista Reports in Public Health aponta que a regulamentação da venda de alimentos em escolas de capitais brasileiras atua como fator de proteção contra o consumo de ultraprocessados por adolescentes. A pesquisa identificou que quanto maior a oferta desses produtos nas cantinas, maior tende a ser o consumo entre os estudantes.
O levantamento analisou a relação entre a existência de normas em escolas públicas e privadas, a disponibilidade de ultraprocessados nas cantinas e o padrão alimentar dos alunos. Os resultados reforçam a importância de políticas públicas voltadas à promoção de ambientes escolares mais saudáveis.
A constatação está alinhada ao Decreto nº 11.821, de 12 de dezembro de 2023, publicado pelo Governo Federal e liderado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A norma estabelece diretrizes para a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, com foco em três eixos: educação alimentar e nutricional, comercialização e doação de alimentos e comunicação mercadológica.
A implementação do decreto é uma das prioridades da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e integra a Estratégia Alimenta Cidades, voltada à promoção de ambientes alimentares urbanos mais saudáveis, especialmente em territórios periféricos e populações em situação de vulnerabilidade.
Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar de 2019 indicam que cerca de 50% dos estudantes do 9º ano em capitais brasileiras frequentavam escolas com cantinas, enquanto 79,4% tinham acesso a pontos de venda nas proximidades. A presença de cantinas era quase universal nas escolas privadas, atingindo 96,2%, e chegava a 27,9% nas públicas. A oferta de refrigerantes alcançava metade dos alunos dentro das cantinas e 78% quando considerados pontos alternativos de venda.
Já o Estudo de Riscos Cardiovasculares em Adolescentes, realizado entre 2013 e 2014 em 1.247 escolas, apontou maior prevalência de propaganda e venda de ultraprocessados em instituições privadas. Refrigerantes estavam disponíveis em 75,2% das escolas privadas, contra 34,9% das públicas, enquanto guloseimas apareciam em 79,7% das privadas e 35,7% das públicas.
Para fortalecer a regulamentação local, a Sesan firmou parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais para apoiar municípios integrantes da Estratégia Alimenta Cidades. No primeiro ano de atuação, foram protocolados 19 projetos de lei, quatro já aprovados, com três localidades em fase de implementação. Ao todo, 31 localidades foram alcançadas, beneficiando mais de 21 milhões de estudantes. Com informações: Agência GOV
