Cadastro de Condenados por Violência Doméstica é aprovado e segue para sanção em MS

Na Ordem do Dia desta quinta-feira (19), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou dois projetos de lei que seguem agora para sanção governamental. As sessões são abertas ao público e à imprensa e podem ser acompanhadas ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.

Foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 83/2024, de autoria do deputado Pedro Pedrossian Neto, que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados no contexto da violência doméstica. O objetivo da iniciativa é conscientizar a sociedade sobre a dimensão do problema e fornecer informações sobre pessoas condenadas, auxiliando no acompanhamento de medidas protetivas e na prevenção de novos casos. Segundo Pedrossian, somente na capital, em 2025, foram expedidas cinco mil medidas protetivas e registrados cerca de 60 boletins de ocorrência por dia, enquanto na última década foram 200 mil boletins em um estado com 1,5 milhão de mulheres.

Em discussão única, a Assembleia aprovou também o Projeto de Lei 289/2025, de autoria do deputado Pedro Caravina, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande. A instituição, sem fins econômicos e com sede em Campo Grande, atua na radiofusão comunitária e na promoção de atividades sociais e culturais, de forma apartidária e aberta à comunidade. Com informações: Agência MS GOV