Proibição de redes sociais para menores na Austrália inspira União Europeia e Brasil a discutirem restrições

A decisão da Austrália de proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, em vigor desde 10 de dezembro, desencadeou um movimento internacional em defesa de regras mais duras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A iniciativa, anunciada pelo primeiro-ministro Anthony Albanese, tem como principal argumento a preservação da saúde mental dos jovens e já influencia debates na União Europeia e no Brasil.

Antes de implementar a medida, o governo australiano encomendou estudos para avaliar os impactos do ecossistema digital sobre crianças e adolescentes. Os resultados indicaram que 74% dos jovens afirmaram ter visto ou ouvido conteúdo nocivo online e 53% relataram já ter sofrido cyberbullying. A partir desses dados, o país determinou que plataformas como YouTube, Instagram e TikTok, além de outras sete empresas, apresentassem mecanismos de verificação e controle de idade, sob pena de multa de quase 50 milhões de dólares australianos.

Em resposta, a Meta informou ter removido mais de 500 mil contas de adolescentes no Facebook, no Instagram e no Threads. Posteriormente, a Comissão de Segurança Online da Austrália divulgou que quase cinco milhões de contas foram desativadas em diferentes plataformas desde o início da fiscalização. Albanese afirmou que a legislação está sendo observada por outros países como referência regulatória.

Na Europa, o debate avança em ritmo acelerado. A França aprovou na Assembleia Nacional um projeto que proíbe o acesso às redes sociais para menores de 15 anos, texto que agora aguarda análise do Senado. Espanha e Grécia também discutem medidas semelhantes. Paralelamente, a União Europeia lançou um Plano de Ação contra o Cyberbullying, com a proposta de revisar a Lei de Serviços Digitais (DSA) e criar instrumentos como um aplicativo de denúncias conectado a linhas de apoio nacionais.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou a formação de um painel de especialistas para avaliar a adoção de limites etários coordenados no bloco. Segundo autoridades europeias, o objetivo é combinar proteção à infância, participação dos pais e regulação baseada em evidências.

Nos Estados Unidos, o debate ganhou novo capítulo com um julgamento iniciado em Los Angeles, no qual uma jovem acusa a Meta e o YouTube de desenvolverem plataformas com características viciantes, comparadas a “cassinos digitais”. O processo prevê depoimentos de executivos como Mark Zuckerberg e Neal Mohan e pode durar até oito semanas.

Especialistas defendem que adolescentes são mais vulneráveis aos impactos do ambiente digital por ainda não terem o córtex pré-frontal completamente desenvolvido, área do cérebro associada ao autocontrole e à autorregulação. Para educadores e psicólogos, o excesso de exposição a conteúdos nocivos e algoritmos de recomendação pode intensificar quadros de ansiedade, depressão e distorção de imagem.

No Brasil, o debate ganhou força com a sanção do chamado ECA Digital no fim de 2025, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece regras mais rígidas para verificação de idade, vinculação de contas de menores de 16 anos a responsáveis e limitação de algoritmos considerados nocivos. A lei também proíbe o uso de técnicas de aprendizado de máquina para perfilar jovens com fins comerciais e determina a remoção imediata de conteúdos ilegais.

Além disso, tramitam no Congresso propostas que vão além do ECA Digital. O deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ) apresentou o Projeto de Lei 330/2026, que propõe a proibição do acesso às redes sociais para menores de 16 anos, nos moldes australianos. Já o deputado Mauricio Neves (PP-SP) protocolou o PL 303/2026, com teor semelhante.

As empresas de tecnologia, por sua vez, afirmam que trabalham para aprimorar ferramentas de segurança e defendem cautela em propostas de banimento. A Meta sustenta que a regulação deve envolver todo o ecossistema digital e alerta para o risco de jovens migrarem para ambientes menos seguros. O TikTok reforça que a plataforma é destinada a maiores de 13 anos e que contas de usuários abaixo dessa idade são removidas. O YouTube afirma investir em inteligência artificial para estimar a idade dos usuários e limitar recomendações potencialmente problemáticas.

O debate global revela um dilema contemporâneo: como equilibrar liberdade digital, inovação tecnológica e proteção integral de crianças e adolescentes em um ambiente online cada vez mais presente na vida cotidiana. Com informações: IstoÉDinheiro