Governo federal cancela edital para novos cursos privados de medicina

O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital que previa a criação de até 95 novos cursos de medicina por instituições privadas de ensino superior. A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira (10).

Lançado em outubro de 2023, o chamamento fazia parte da retomada do Programa Mais Médicos e priorizava municípios do interior do país, com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), reduzir desigualdades regionais e descentralizar a oferta de cursos de medicina.

Desde a publicação, o cronograma foi adiado diversas vezes devido ao grande volume de propostas apresentadas e à quantidade de ações judiciais movidas por interessados. Em outubro do ano passado, o MEC já havia suspendido o edital por 120 dias. Agora, após o prazo, veio a decisão definitiva de revogação.

Em comunicado, a pasta afirmou que a medida tem caráter técnico e foi motivada por uma série de mudanças que alteraram “de forma substancial” o cenário que fundamentou o edital. Entre os fatores citados estão a recente expansão de vagas em medicina, impulsionada por decisões judiciais que obrigaram o MEC a analisar pedidos de autorização, além da ampliação de cursos nos sistemas estaduais e distrital de ensino e do aumento de vagas em cursos já existentes.

Segundo o ministério, a manutenção do edital deixaria de atender aos objetivos de organização da oferta, redução das desigualdades regionais e garantia de padrão de qualidade que orientam o programa federal.

Dados do Censo da Educação Superior mostram que, em 2018, o país tinha 322 cursos de medicina e 45.896 vagas. Em 2023, o número saltou para 407 cursos e 60.555 vagas. Além disso, após a proibição de abertura de novos cursos em 2018, o governo recebeu mais de 360 decisões liminares determinando a análise de pedidos para criação de cursos e ampliação de vagas, o que representou aproximadamente 60 mil novas vagas pleiteadas.

O MEC também destacou a criação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), as novas Diretrizes Curriculares Nacionais e os debates sobre a adoção de um exame de proficiência para egressos como elementos que reforçam a necessidade de priorizar a qualidade da formação. Na primeira edição do Enamed, cerca de 30% dos cursos tiveram desempenho considerado insatisfatório.

Apesar da revogação, o ministério informou que a medida não representa a interrupção da política de expansão da formação médica. A pasta afirmou que seguirá, em conjunto com o Ministério da Saúde e outros órgãos, elaborando um diagnóstico atualizado sobre a oferta de cursos e vagas, bem como seus impactos na qualidade do ensino e no atendimento à população. Com informações: Diário Digital.