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Hoje é Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2026. 
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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (12/2) que o governo é contrário à quebra de patentes de medicamentos, argumentando que a medida pode gerar insegurança jurídica e reduzir investimentos no país.
“Nossa posição é contrária, porque precisamos de inovação, precisamos de previsibilidade, precisamos de investimentos”, destacou Alckmin. Ele reforçou que a abertura de quebra de patentes pode afastar centros de pesquisa e desenvolvimento e comprometer a inovação: “Quando você quebra a patente, você está levando a uma insegurança jurídica, imprevisibilidade, isso afasta investimento, reduz investimento, reduz inovação no país”.
A discussão ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar o requerimento para apreciar o Projeto de Lei nº 68/2026, que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound de interesse público e propõe a quebra de patentes. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto pode ser votado a qualquer momento no plenário, sem necessidade de tramitar pelas comissões.
O texto prevê a possibilidade de concessão de licença compulsória temporária e não exclusiva, permitindo que o poder público ou empresas autorizadas produzam os medicamentos, desde que cumpram normas sanitárias e regulatórias. A proposta determina que a medida poderá ser adotada em casos de insuficiência de oferta, preços elevados ou impacto relevante na saúde pública, facilitando o acesso da população aos remédios.
Alerta sobre uso do Mounjaro
Paralelamente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu alerta sobre riscos do uso indevido do Mounjaro, destacando aumento de notificações internacionais e nacionais de eventos adversos. O medicamento deve ser utilizado exclusivamente conforme a bula e sob supervisão de profissional habilitado, devido ao risco de efeitos graves, como pancreatite aguda, que em casos raros pode ser necrotizante ou fatal.
Segundo a Anvisa, apesar do alerta, não houve alteração na relação de risco e eficácia do Mounjaro e Zepbound, sendo os benefícios terapêuticos superiores aos riscos quando utilizados corretamente. Com informações: Agência GOV
