Comissão da Câmara aprova projeto que cria programa “Minha Primeira Arma”

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o programa “Minha Primeira Arma”, iniciativa que prevê a concessão de incentivos para a compra subsidiada da primeira arma de fogo por cidadãos que atendam aos requisitos legais. A proposta é de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) e ainda precisa passar por outras comissões antes de eventual votação em plenário.

O texto estabelece a possibilidade de concessão de benefícios fiscais, subsídios e linhas de crédito com condições facilitadas para a aquisição de arma de uso permitido. De acordo com a justificativa apresentada, a isenção de tributos federais poderia reduzir o preço final do produto em até 70%, tornando o acesso mais viável a interessados que cumpram as exigências legais.

Ao defender o projeto, o parlamentar comparou a iniciativa a políticas públicas voltadas à aquisição do primeiro imóvel ou do primeiro veículo, argumentando que o programa pode estimular a regularização da posse de armas e contribuir para a redução do comércio ilegal. A proposta também menciona o direito à legítima defesa como um dos fundamentos da medida.

Um levantamento citado na apresentação do projeto, divulgado por veículo de circulação nacional, aponta que 68% dos entrevistados seriam favoráveis à criação do programa. O dado foi utilizado como argumento de que há apoio popular à ampliação do acesso legal a armas.

Para participar do programa, o cidadão deverá cumprir todos os requisitos já previstos na legislação vigente, como idade mínima, regularidade fiscal e autorização válida emitida pela Polícia Federal ou pelo Exército, conforme o caso. Além disso, o interessado não poderá possuir registro anterior de arma nos sistemas oficiais.

O texto prevê prioridade para determinados grupos, entre eles vítimas de violência doméstica com medida protetiva, vítimas de crimes contra a vida ou patrimônio, moradores de áreas rurais ou regiões com maior vulnerabilidade à violência e famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos.

A proposta segue agora para análise de outras comissões da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada nas próximas etapas, ainda precisará passar pelo plenário da Casa e, posteriormente, pelo Senado Federal. Com informações: Top Mídia News