Projeto cria sistema de logística reversa para embalagens de produtos veterinários em Mato Grosso do Sul

O deputado estadual Renato Câmara entregou ao governador Eduardo Riedel o projeto de lei que institui o sistema de logística reversa das embalagens de produtos veterinários em Mato Grosso do Sul. A proposta estabelece normas para a coleta, o tratamento e a destinação final ambientalmente adequada de embalagens e resíduos de medicamentos veterinários, sejam eles industrializados ou manipulados.

O texto prevê a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, que deverão estruturar e operacionalizar o sistema de logística reversa. As empresas também terão de apresentar planos específicos ao órgão ambiental competente, detalhando as etapas de recolhimento e destinação dos materiais.

A iniciativa tem como objetivo reduzir riscos de contaminação do solo, dos lençóis freáticos e das águas superficiais, além de contribuir para a proteção da saúde humana e animal. A proposta busca alinhar o crescimento do agronegócio à adoção de práticas sustentáveis, fortalecendo a responsabilidade ambiental no setor produtivo.

Durante a entrega do projeto, Renato Câmara, que preside a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, afirmou que a proposta foi construída a partir de diálogo técnico com entidades do setor produtivo, órgãos ambientais e especialistas em saúde animal. Segundo ele, a medida representa um avanço na organização do descarte adequado desses resíduos, criando diretrizes claras e seguras para o setor.

O governador Eduardo Riedel destacou a relevância de políticas públicas que integrem produção agropecuária, meio ambiente e saúde. De acordo com ele, a proposta está alinhada às diretrizes estaduais de fortalecimento das práticas sustentáveis e de aprimoramento da gestão de resíduos, contribuindo para tornar a produção sul-mato-grossense mais responsável e competitiva.

O projeto também prevê a realização de campanhas de conscientização voltadas aos consumidores e a implantação gradual de pontos de coleta em todo o Estado. Após a tramitação na Assembleia Legislativa, a proposta seguirá para análise do Executivo e, se sancionada, deverá ser regulamentada pelo Governo Estadual no prazo de até 180 dias. Com informações: Renato Câmara