Defesa das mulheres e valorização do Pantanal estiveram na pauta da ALEMS

Na manhã de terça-feira (11), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votou duas propostas em segunda discussão durante a sessão ordinária, que teve início às 9h e foi aberta à participação de toda a sociedade.

O Projeto de Lei 83/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), criou o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul. O cadastro inclui dados pessoais completos, foto, características físicas, grau de parentesco ou relação entre o condenado e a vítima, além do histórico de crimes, com o objetivo de fortalecer a proteção das mulheres vítimas de violência.

O Projeto de Lei 41/2025, do deputado Lucas de Lima (sem partido), instituiu a Semana de Conscientização e Valorização do Pantanal, a ser realizada anualmente na primeira semana de novembro. A iniciativa pretende promover ações educativas voltadas à conservação, restauração e exploração sustentável do Pantanal.

A sessão destacou a preocupação da Assembleia com temas sociais e ambientais relevantes para o estado, permitindo à população acompanhar e participar das discussões sobre legislação e políticas públicas. Com informações: ALEMS