Planalto vê gesto positivo da Câmara sobre fim da escala 6x1, mas mantém projeto próprio como plano principal

O Palácio do Planalto avaliou como um “gesto positivo” a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de avançar nas discussões sobre o fim da escala de trabalho 6x1. Nesta segunda-feira (9), Motta encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da mudança na jornada de trabalho.

Apesar do avanço no Legislativo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende manter como plano principal o envio de um projeto próprio ao Congresso Nacional. A informação foi confirmada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que afirmou ao g1 que a iniciativa de Motta demonstra disposição para levar o tema adiante, mas não altera a estratégia do Executivo.

O fim da escala 6x1 se tornou uma das prioridades do governo em 2026 e é visto como um possível mote da campanha de Lula à reeleição. Por esse motivo, a avaliação interna é de que o tema precisa avançar com rapidez no Congresso.

Durante entrevista concedida em São Paulo nesta segunda-feira, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo trabalha para que a proposta seja votada ainda neste ano, de preferência no primeiro semestre. Segundo ele, o envio de um projeto de lei com pedido de urgência permitiria uma tramitação mais rápida do que uma PEC.

Boulos explicou que um projeto de lei em regime de urgência precisa ser analisado em até 60 dias e, caso não seja votado, passa a trancar a pauta da Casa Legislativa. Isso garantiria maior pressão política para que o tema seja deliberado. Além disso, o ministro destacou que uma PEC exige quórum mais elevado para aprovação, o que torna o processo mais lento e complexo.

O governo pretende se reunir na quinta-feira (12) com o presidente da Câmara para discutir os melhores caminhos para a tramitação da proposta e avaliar como acelerar a discussão sobre a mudança na jornada de trabalho.

Paralelamente, a PEC encaminhada por Motta reúne textos apresentados pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que passaram a tramitar de forma conjunta. Após a análise na CCJ, a proposta deverá ser encaminhada para uma comissão especial.

Segundo Reginaldo Lopes, o debate será conduzido com a participação de diferentes setores da sociedade, buscando equilíbrio e responsabilidade na formulação da nova legislação. A PEC propõe alterar o trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

O texto apresentado por Erika Hilton estabelece que a jornada normal de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias, 36 horas semanais e deverá ser distribuída em quatro dias por semana. Caso a proposta seja aprovada, as mudanças passariam a valer após 360 dias da promulgação da emenda. Com informações: g1