Projeto no Senado propõe licença compulsória do Mounjaro para ampliar acesso no SUS

O Senado Federal vai analisar um projeto de lei que propõe o licenciamento compulsório do medicamento tirzepatida, conhecido comercialmente como Mounjaro, com o objetivo de ampliar o acesso ao tratamento da obesidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa consta no PL 160/2026, apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL).

O texto prevê a suspensão temporária da patente do medicamento por interesse público, permitindo que o poder público ou empresas autorizadas possam produzi-lo no Brasil, de forma não exclusiva, desde que cumpridas todas as exigências sanitárias e regulatórias. A proposta se baseia no artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial, que trata da licença compulsória em situações excepcionais.

De acordo com o projeto, a adoção da licença poderá ocorrer em casos de insuficiência de oferta, preços elevados e impacto relevante na saúde pública. A decisão dependerá de análise técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável por avaliar a viabilidade e a segurança da medida.

Na justificativa, a senadora relembra precedentes em que o Brasil utilizou o licenciamento compulsório para garantir o acesso da população a medicamentos essenciais. Um dos exemplos citados é o do Efavirenz, utilizado no tratamento do HIV/Aids, cuja patente foi suspensa em 2007 após tentativas frustradas de redução de preço, possibilitando a produção nacional e a compra por valores menores. A parlamentar também menciona a autorização concedida durante a pandemia da covid-19, em 2021, para licenciamento de vacinas, testes e medicamentos.

O projeto reconhece a obesidade como um grave problema de saúde pública e determina que o Estado desenvolva políticas eficazes de prevenção e tratamento. O texto estabelece que o SUS deve garantir acesso integral e equitativo ao tratamento medicamentoso para pacientes que atendam aos critérios clínicos, com acompanhamento por equipes multiprofissionais.

Segundo dados citados na proposta, a obesidade atinge atualmente cerca de um quarto da população adulta brasileira e pode chegar a aproximadamente 30% até 2030. O excesso de peso, que afeta mais da metade dos adultos, está associado ao aumento de doenças como diabetes, hipertensão, problemas cardiovasculares e alguns tipos de câncer, o que reforça a necessidade de intervenção pública.

O Mounjaro é um medicamento injetável recentemente aprovado pela Anvisa para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade, auxiliando no controle glicêmico e na perda de peso. O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação em Plenário e, se aprovado, precisará passar pela Câmara dos Deputados. Com informações: Agência Senado