CNA debate uso de termos lácteos em produtos vegetais durante reunião no Mapa

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na terça-feira (27), de uma reunião extraordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), para discutir o uso de nomenclaturas tradicionalmente associadas a produtos lácteos em itens de origem vegetal.

O encontro foi presidido pelo presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Ronei Volpi, que destacou a existência de um vácuo normativo relacionado às regras de rotulagem. Segundo ele, a utilização de termos consagrados do setor lácteo em produtos vegetais pode induzir o consumidor ao erro, ao criar a falsa impressão de equivalência entre produtos de origens distintas.

Durante a reunião, os participantes defenderam a ampliação do debate no colegiado, com o objetivo de definir um posicionamento oficial que subsidie o Poder Executivo e o Legislativo nas demandas do setor leiteiro. A CNA ressaltou que as discussões sobre o tema ocorrem há vários anos, com participação ativa da entidade em consultas públicas do Ministério da Agricultura e em propostas elaboradas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal.

De acordo com o assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Guilherme Dias, os produtos lácteos seguem atualmente regulamentos técnicos de identidade e qualidade (RTIQ), que estabelecem critérios rigorosos de produção e comercialização. Para ele, há uma assimetria regulatória quando produtos vegetais utilizam termos semelhantes sem estarem sujeitos às mesmas exigências.

“Quando há substituição de produtos de origem animal por equivalentes vegetais ou a inclusão de insumos vegetais na composição, a nomenclatura normalmente é alterada. Não é coerente que exista um regramento rigoroso para o setor de origem animal e, ao mesmo tempo, permissividade para produtos de origem vegetal”, afirmou.

Ao final das deliberações, a Câmara Setorial chegou a um consenso sobre a relevância da aprovação do Projeto de Lei nº 10.556/2018, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP/MS), que proíbe o uso de termos lácteos por produtos de origem vegetal. O texto também prevê a vedação de alegações de saudabilidade e sustentabilidade quando não comprovadas ou previstas em regulamentos específicos.

Segundo Guilherme Dias, o colegiado atuará para a aprovação da proposta, com o objetivo de proteger o consumidor, garantir tratamento isonômico entre produtos de diferentes origens, assegurar clareza na nomenclatura, promover a concorrência leal e preservar o setor pecuário de práticas publicitárias consideradas pejorativas. Com informações: CNA Brasil.