Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo promove desenvolvimento com justiça social em Mato Grosso do Sul

O Governo de Mato Grosso do Sul lançou, nesta terça-feira (28), o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, uma iniciativa que busca promover o desenvolvimento sustentável aliado à justiça social, por meio da articulação entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade civil. O lançamento foi realizado no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, sob coordenação da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

O evento contou com a presença de autoridades e representantes de instituições parceiras, entre eles o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Cândice Arosio; o secretário-executivo de Qualificação Profissional e Trabalho, Esaú Aguiar; e a coordenadora da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MS), Janaína Carlin.

(Foto: Divulgação/Semadesc)

A elaboração do Plano teve início em maio de 2025, conduzida pela Coetrae-MS, com orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e cooperação de diversas instituições. O documento estabelece diretrizes organizadas em quatro eixos prioritários: governança, prevenção, repressão e proteção às vítimas. A proposta consolida uma política pública de longo prazo voltada ao enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo no Estado.

(Foto: Divulgação/Semadesc)

Para o secretário de Estado da Semadesc, Jaime Verruck, o Plano reafirma o compromisso do Governo com o crescimento econômico responsável e o respeito aos direitos humanos. Segundo ele, não há desenvolvimento legítimo sem dignidade no trabalho e proteção social. O secretário destacou que a iniciativa integra ações do poder público, setor produtivo e sociedade civil para prevenir, combater e erradicar práticas de exploração, garantindo oportunidades e segurança aos trabalhadores.

A procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, ressaltou a importância simbólica do lançamento ocorrer no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e enfatizou a atuação conjunta entre as instituições. Ela destacou que o Plano estabelece responsabilidades claras entre os parceiros e fortalece o enfrentamento do problema de forma mais estruturada e eficaz.

Já o secretário-executivo Esaú Aguiar afirmou que o Plano representa um marco estratégico para as políticas estaduais de trabalho e renda, abrangendo desde a prevenção e fiscalização até a qualificação profissional e a reinserção social das vítimas. Segundo ele, a iniciativa reafirma o compromisso do Estado com a dignidade humana e a justiça social.

O secretário-adjunto Artur Falcette também destacou a postura institucional do Governo ao enfrentar um tema sensível, afirmando que a meta é reduzir desigualdades sociais e garantir que o desenvolvimento econômico seja inclusivo e acessível a todos. Para ele, o Plano é um instrumento essencial para fortalecer a cidadania e a proteção dos trabalhadores.

A coordenadora da Coetrae-MS, Janaína Carlin, explicou que, ao longo de 2025, diversas reuniões e oficinas reuniram representantes do MPT-MS, da OIT e de instituições parceiras para definir ações, responsabilidades e um cronograma de implementação do Plano. Também foi desenvolvido um fluxo estadual integrado de denúncia, planejamento, operações de resgate e atendimento pós-resgate às vítimas.

O Plano organiza as ações governamentais em eixos claros, com definição de prioridades, medidas preventivas, mecanismos de proteção às vítimas e estratégias para superar situações de exploração. O fluxo estadual estabelece procedimentos padronizados que garantem atendimento integrado, desde a denúncia e o resgate até o acompanhamento posterior, assegurando acesso a direitos, saúde, qualificação profissional e reinserção produtiva.

Com duração prevista de dez anos, o Plano contará com uma revisão intermediária no quinto ano de vigência, garantindo o monitoramento e a efetividade das metas estabelecidas. Entre as ações previstas estão a criação de um fundo estadual específico, o fortalecimento da fiscalização, o acolhimento pós-resgate e a reintegração socioeconômica das vítimas.

Além do Plano, o Governo do Estado tem adotado medidas preventivas, como o combate à extrema pobreza, a ampliação do acesso ao trabalho formal e o fortalecimento de políticas de qualificação profissional. Entre os instrumentos criados está a plataforma MS Qualifica Digital, que centraliza informações sobre cursos gratuitos, presenciais e a distância, ofertados por instituições públicas e parceiras.

O Estado também direciona ações específicas para públicos em situação de maior vulnerabilidade, como povos originários e trabalhadores sujeitos à migração sazonal, com foco na proteção social, qualificação profissional e redução dos riscos de aliciamento e exploração.

Segundo Jaime Verruck, o conjunto de iniciativas demonstra que Mato Grosso do Sul tem avançado na construção de uma política pública integrada voltada à prevenção do trabalho escravo contemporâneo, à promoção do trabalho digno e ao fortalecimento de um modelo de desenvolvimento econômico socialmente responsável. Com informações: Agência MS GOV