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Hoje é Domingo, 08 de Fevereiro de 2026. 
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O acordo de reconhecimento recíproco entre Brasil e União Europeia, anunciado nesta terça-feira (27) em Brasília, deve impulsionar o comércio digital e fortalecer as exportações de empresas brasileiras, especialmente de pequenos negócios. A iniciativa estabelece a equivalência entre os padrões de proteção de dados pessoais e privacidade adotados pelas duas partes, garantindo um fluxo seguro de informações e ampliando a segurança jurídica nas operações internacionais.
Na prática, o acordo cria um ambiente mais favorável para o comércio digital ao permitir a transferência de dados entre Brasil e União Europeia com menos exigências burocráticas e maior previsibilidade legal. Isso facilita a prestação de serviços, a realização de pesquisas, a cooperação institucional e o uso de plataformas digitais que operam em âmbito internacional.
O anúncio foi feito pelo presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e pelo comissário europeu para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath, durante evento no Palácio do Planalto. A cerimônia contou com a presença do presidente em exercício do Sebrae, Bruno Quick.
Segundo Quick, a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, e o novo marco representa um avanço significativo para os pequenos negócios brasileiros. Ele destaca que a medida fortalece as exportações de produtos e serviços para o bloco europeu, oferecendo respaldo jurídico e reduzindo a necessidade de cláusulas contratuais específicas, auditorias técnicas e outras exigências que aumentam custos e complexidade.
Durante o evento, Geraldo Alckmin ressaltou que o acordo traz benefícios diretos para empresas e cidadãos ao reduzir custos, aumentar a competitividade e estimular investimentos mútuos. Ele afirmou que a parceria reforça o acordo Mercosul-União Europeia e contribui para o desenvolvimento econômico com geração de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida.
Michael McGrath destacou que o entendimento cria uma área comum de confiança que envolve mais de 670 milhões de pessoas. Segundo ele, o compartilhamento seguro de dados no século XXI não representa uma barreira ao comércio, mas um pilar essencial para uma economia digital sustentável.
O mecanismo de adequação garante que os dados pessoais de brasileiros transferidos legalmente para a União Europeia recebam o mesmo nível de proteção conferido aos cidadãos europeus. Isso inclui fiscalização eficaz e mecanismos de responsabilização, além de direitos como acesso, correção e exclusão de dados pessoais quando aplicável. A medida impacta diretamente serviços bancários, telecomunicações, plataformas digitais, aplicativos e serviços de streaming operados por empresas sediadas na UE.
A decisão brasileira tem como base o artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e abrange os 27 países da União Europeia, além dos integrantes do Espaço Econômico Europeu, como Islândia, Liechtenstein e Noruega, totalizando 30 jurisdições. Na América do Sul, apenas Argentina e Uruguai possuem reconhecimento semelhante, e com a nova medida o Brasil passa a integrar esse grupo restrito, aumentando sua atratividade para investimentos, inovação e parcerias internacionais.
O acordo não se aplica a transferências de dados destinadas exclusivamente a fins de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou investigações criminais, respeitando os limites estabelecidos pela LGPD. Com informações: Agência Sebrae
