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Hoje é Sábado, 28 de Fevereiro de 2026. 
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Hoje é Sábado, 28 de Fevereiro de 2026. 
O início de 2026 é um período estratégico para os mais de 12,5 milhões de microempreendedores individuais no Brasil, sendo 3,8 milhões de empresas abertas apenas em 2025. Para muitos empreendedores, este é um momento decisivo para organizar tributos, cumprir obrigações legais e manter o CNPJ em situação regular. Pensando nisso, a contadora e consultora do Sebrae, Suely Lira, elaborou um guia com recomendações essenciais para garantir a saúde fiscal e financeira do MEI.
Entre as obrigações mensais, o principal compromisso é o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o boleto obrigatório que mantém a empresa regularizada e assegura benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Os valores mensais variam entre R$ 81,05 e R$ 87,05, enquanto o MEI Caminhoneiro contribui entre R$ 195,52 e R$ 200,52, dependendo do tipo de imposto devido, como ICMS e ISS. O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês e pode ser emitido pelo Portal do Sebrae, aplicativo oficial ou pelo Portal do Empreendedor.
Outra exigência mensal é a emissão de notas fiscais para vendas ou serviços prestados a outras empresas. O limite de faturamento anual do MEI permanece em R$ 81 mil, o equivalente a uma média de R$ 6.750 por mês. Para empresas abertas ao longo do ano, o teto de faturamento é proporcional ao período de atividade. A recomendação é acompanhar o faturamento mensalmente e manter um controle organizado das notas fiscais para evitar o desenquadramento do regime.
Entre as obrigações anuais, destaca-se a entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), que informa o faturamento bruto do ano anterior, separando receitas com e sem nota fiscal. A declaração referente a 2025 deve ser enviada até 31 de maio de 2026, mesmo que não tenha havido faturamento. O não envio gera multa mínima de R$ 50 por mês de atraso e pode resultar no cancelamento do CNPJ.
O MEI também deve avaliar a necessidade de declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), caso tenha rendimentos acima do limite estabelecido ou se enquadre em outros critérios obrigatórios. Além disso, é fundamental acompanhar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) para verificar notificações da Receita Federal sobre pendências, desenquadramentos ou outras comunicações oficiais, acessíveis pelo portal e-CAC.
Entre as dicas adicionais, o Sebrae reforça a importância de separar as finanças pessoais das empresariais. Pesquisa recente aponta que mais de 60% dos pequenos negócios ainda misturam despesas pessoais com as da empresa, o que dificulta o controle financeiro e compromete a gestão. A orientação é manter contas bancárias separadas para registrar corretamente receitas e despesas do negócio.
Outra recomendação é investir em capacitação em gestão financeira. O Sebrae oferece cursos gratuitos, como “Como Controlar o Fluxo de Caixa”, que ensina conceitos fundamentais para o planejamento financeiro, controle de entradas e saídas, projeção de cenários futuros e tomada de decisões mais seguras, contribuindo para a sustentabilidade e o crescimento do negócio. Com informações: Agência Sebrae
