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Hoje é Terça-feira, 27 de Janeiro de 2026. 
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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o projeto de lei que cria o Programa Bolsa Telecomunicações, destinado a fornecer internet gratuita a famílias de baixa renda com filhos matriculados na rede pública de ensino básico ou superior. A iniciativa busca promover a inclusão digital e facilitar o acesso a estudos, serviços públicos e oportunidades educacionais, especialmente para quem recebe benefícios sociais como o Bolsa Família.
Segundo a proposta, poderão participar do programa famílias cadastradas no CadÚnico, com prioridade para aquelas cuja renda per capita mensal não ultrapasse R$ 218. Os critérios detalhados para acesso e permanência no programa serão definidos posteriormente por regulamento.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Maurício Carvalho (União-RO), ao Projeto de Lei 2240/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A principal mudança em relação ao projeto original foi restringir o público-alvo às famílias de baixa renda com estudantes na rede pública, enquanto o texto inicial incluía todas as residências com cidadãos cadastrados no CadÚnico ou com crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas. Carvalho reforçou a importância do acesso à internet como direito essencial à educação, inclusão social e igualdade de oportunidades.
O programa poderá ser financiado com recursos do governo federal, do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), de doações públicas ou privadas e de outras fontes nacionais ou internacionais. O uso do Fust dependerá da aprovação do seu conselho gestor, que avaliará demandas de conectividade e capacidade das redes. Preferencialmente, os recursos deverão vir do orçamento federal.
O projeto seguirá agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Com informações: Agência Brasil
