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Hoje é Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2026. 
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O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda impedir que cerca de 13 mil estudantes do último semestre de Medicina obtenham o registro profissional, mesmo após a conclusão do curso. A proposta mira alunos que não alcançaram a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), prova que mede o desempenho dos formandos e a qualidade dos cursos de Medicina no Brasil.
De acordo com dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aproximadamente três em cada dez estudantes prestes a se formar tiveram desempenho considerado insuficiente no exame. O resultado acendeu um alerta no CFM sobre a qualidade da formação médica e os possíveis riscos à segurança da população.
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirmou que a entidade já encaminhou ao setor jurídico uma proposta de resolução para impedir o registro profissional de estudantes que obtiveram desempenho classificado nos níveis mais baixos da avaliação. Segundo ele, permitir que profissionais sem a qualificação mínima atendam pacientes representa um risco grave à saúde pública. Para Gallo, os números revelam um problema estrutural na formação médica no país e reforçam alertas que o conselho vem fazendo há anos.
O CFM também solicitou ao Ministério da Educação (MEC) o envio de dados detalhados sobre o desempenho individual dos alunos no Enamed, a fim de identificar quais formandos seriam impactados caso a medida seja aprovada.
Por outro lado, o MEC ressaltou que o Enamed não possui caráter punitivo individual. A pasta afirma que eventuais sanções decorrentes dos resultados devem recair sobre as instituições de ensino, e não diretamente sobre os estudantes.
Na terça-feira (20), o conselheiro do CFM Francisco Cardoso informou que o plenário aprovou a elaboração de uma norma que poderá impedir o registro profissional de formandos considerados não proficientes no exame. Durante a discussão, houve referência a candidatos reprovados como “médico nota zero”, embora os critérios técnicos do Enamed classifiquem como não proficiente quem obtém nota inferior a 60 pontos.
Os resultados do Enamed também evidenciaram fragilidades na qualidade dos cursos de Medicina. Dos 351 cursos avaliados em todo o país, cerca de 30% foram classificados como insatisfatórios pelo Inep. Mais de 100 cursos receberam conceitos 1 ou 2, os mais baixos da escala de qualidade, que considera tanto o desempenho dos estudantes quanto a infraestrutura e as condições das instituições.
Entre os cursos avaliados, 24 receberam conceito 1 e 83 ficaram com conceito 2. Como consequência, essas faculdades poderão sofrer restrições, como suspensão de novas vagas e limitações no acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No total, aproximadamente 89 mil estudantes participaram do Enamed, incluindo concluintes e alunos de outros períodos do curso.
A proposta do CFM ocorre em paralelo a debates no Congresso Nacional sobre a criação de um exame nacional de proficiência para médicos, inspirado no modelo do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No Senado Federal, um projeto de lei prevê a obrigatoriedade de um exame para todos os formados em Medicina antes do exercício da profissão, além de medidas como o uso do Enamed no quarto ano para avaliar cursos, a ampliação de vagas de residência médica até 2035 e a centralização, na União, da autorização e supervisão de cursos de Medicina.
Esse projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em dezembro de 2025 e aguarda nova votação antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Na Câmara, outro projeto estabelece o exame como requisito direto para o registro e o exercício profissional. A proposta recebeu regime de urgência em julho de 2025 e deverá ser votada em plenário. Caso aprovada, seguirá para análise do Senado e posterior sanção presidencial. O texto prevê a aplicação de provas seriadas ao longo do curso, nos 3º, 4º, 5º e 6º anos, com exigência de aproveitamento mínimo de 60% em cada etapa, além da possibilidade de uma prova de repescagem para candidatos que não atinjam a nota exigida.
Especialistas e representantes do CFM alertam que a expansão acelerada de cursos de Medicina, especialmente no setor privado, tem ocorrido sem garantias suficientes de qualidade, contribuindo para a formação de profissionais despreparados e colocando em risco a saúde da população. Com informações: Med Estratégia
