O que muda com o acordo comercial UE-Mercosul e por que ele gera controvérsia

Os países da União Europeia aprovaram provisoriamente, nesta sexta-feira (9), o acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul, considerado o maior já firmado pelo bloco europeu. O pacto prevê ampla redução de tarifas, abertura de mercados e maior integração econômica entre os dois blocos, ao mesmo tempo em que desperta críticas relacionadas a impactos ambientais e ao setor agrícola europeu.

Pelo acordo, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% das exportações da União Europeia ao longo de até 15 anos, incluindo automóveis, cujas taxas atuais chegam a 35%. Já a UE eliminará progressivamente tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul em um prazo de até dez anos. Produtos agrícolas europeus, como vinhos e destilados, também terão tarifas extintas, atualmente em 27% e 35%, respectivamente.

Para produtos considerados sensíveis, foram estabelecidas cotas. A União Europeia oferecerá uma cota adicional de 99 mil toneladas métricas de carne bovina, enquanto o Mercosul concederá uma cota de 30 mil toneladas de queijos isenta de impostos. O acordo também prevê limites específicos para aves, carne suína, açúcar, etanol, arroz, mel, milho e milho doce, além de cotas do Mercosul para leite em pó e fórmulas infantis. Segundo defensores, essas importações adicionais representam apenas 1,6% do consumo europeu de carne bovina e 1,4% do de aves.

O texto também reconhece cerca de 350 indicações geográficas da União Europeia, protegendo produtos tradicionais contra imitações. Nomes como “Parmigiano Reggiano” passam a ser exclusivos de regiões específicas, reforçando a proteção à identidade alimentar europeia.

Entre os defensores do acordo, a Comissão Europeia e países como Alemanha e Espanha destacam que o pacto reduz a dependência da China, especialmente em relação a minerais críticos como o lítio, essencial para baterias. O acordo também é visto como uma resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos durante o governo Donald Trump. Segundo a Comissão, o pacto eliminará mais de 4 bilhões de euros por ano em tarifas sobre exportações europeias, além de permitir que empresas da UE disputem contratos públicos no Mercosul em igualdade de condições com fornecedores locais.

Os críticos, porém, alertam para riscos significativos. Agricultores europeus afirmam que o acordo abrirá espaço para importações mais baratas de produtos sul-americanos, especialmente carne bovina, que não atenderiam aos rígidos padrões ambientais e sanitários da UE. A Comissão Europeia sustenta que as regras não serão flexibilizadas.

Organizações ambientalistas também expressam preocupação. Embora o acordo inclua compromissos para evitar novos desmatamentos após 2030, grupos como a Amigos da Terra consideram as medidas frágeis e de difícil aplicação. Segundo essas entidades, o pacto pode incentivar o avanço do desmatamento, especialmente na Amazônia, ao estimular a produção e exportação de commodities agrícolas e matérias-primas.

Países como França, Itália, Hungria e Polônia manifestaram oposição ao acordo ao longo das negociações. A França, maior produtora de carne bovina da UE, chegou a condicionar a assinatura à proteção explícita da agricultura europeia. Apesar disso, mudanças de posição, como a da Itália, impediram que o acordo fosse bloqueado.

Para conquistar os países mais céticos, a Comissão Europeia incluiu mecanismos de salvaguarda. O acesso preferencial do Mercosul a produtos sensíveis poderá ser suspenso caso haja aumento expressivo de importações ou queda significativa de preços. O limite para acionamento dessas medidas foi reduzido de 8% para 5%. Além disso, a UE anunciou reforço nos controles sanitários e ambientais, criação de um fundo de crise agrícola de 6,3 bilhões de euros e antecipação de cerca de 45 bilhões de euros em apoio ao setor rural, além da redução de tarifas sobre fertilizantes. Com informações: IstoÉDinheiro