Quase 80% dos candidatos abandonaram processo para retirada da CNH Social em MS

Dos 5 mil candidatos habilitados no edital da CNH MS Social, apenas 1.039 conseguiram concluir todas as etapas do processo de primeira habilitação, o que representa 20,78% do total. Os dados foram divulgados pelo Detran de Mato Grosso do Sul e evidenciam um alto índice de abandono e reprovação no programa, criado para oferecer acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Segundo o Detran, muitos participantes desistiram ao longo do processo ou não obtiveram aprovação, inclusive nas provas teóricas. Um dos principais fatores identificados foi a interpretação equivocada de parte dos candidatos, que acreditavam que a inclusão no programa garantiria automaticamente a obtenção da CNH, sem a necessidade de cumprir aulas e avaliações obrigatórias.

A CNH Social foi instituída pela Lei nº 5.806, publicada em dezembro de 2021, e teve seu primeiro e único edital lançado em 2022. O Detran esclarece que o processo era idêntico ao de qualquer outro candidato à primeira habilitação. Os participantes precisavam frequentar aulas teóricas, ser aprovados no exame correspondente e, na sequência, realizar aulas práticas e a prova prática. Nesse percurso, muitos acabaram desistindo. Houve, porém, casos de candidatos que, mesmo após atingirem o limite de duas reprovações previsto em edital, decidiram continuar por conta própria, custeando novas aulas e exames até conseguirem a aprovação.

Outro obstáculo enfrentado pelo programa foi o impacto das normas da Senatran durante a pandemia. As prorrogações sucessivas da validade dos processos de habilitação impediram o encerramento formal do edital, já que os prazos foram sendo estendidos ano após ano para candidatos que iniciaram o processo a partir de 2019. A finalização definitiva ocorreu apenas no início de 2025.

Em 2025, o Detran iniciou a elaboração de um novo edital da CNH MS Social, mas os trabalhos foram novamente interrompidos após mudanças nas regras da primeira habilitação anunciadas pela Senatran. Entre as alterações, as aulas teóricas deixaram de existir no formato tradicional e passaram a ser realizadas por meio do aplicativo da CNH do Brasil. Já as aulas práticas, que antes exigiam 20 horas obrigatórias, foram reduzidas para apenas duas, podendo ser realizadas em autoescolas ou com instrutor autônomo.

De acordo com o Detran, essas mudanças dificultaram a adaptação do programa social, principalmente no que diz respeito à aplicação correta e transparente dos recursos públicos. A autarquia avalia que duas aulas práticas são insuficientes para quem nunca dirigiu, sendo adequadas apenas para pessoas que já têm experiência, mas não possuem habilitação. O desafio agora é definir um número adequado de aulas práticas e justificar o custeio adicional, já que a resolução nacional exige apenas duas.

Essa discussão deverá envolver técnicos do Detran, além da Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Fazenda e Secretaria de Governo. Paralelamente, o órgão informa que as taxas da autarquia estão em processo de revisão, mas qualquer mudança depende de aprovação da Assembleia Legislativa.

No momento, o foco do Detran está na conclusão do novo regramento da chamada CNH do Brasil. Somente após o sistema estar plenamente operacional será possível avançar nos estudos específicos para a retomada da CNH Social. A expectativa é que, a partir de março, comecem as análises de viabilidade do programa, que poderá incluir novos grupos prioritários, já que o primeiro edital considerava apenas idade e inscrição no CadÚnico como critérios de seleção. Com informações: Campo Grande News