Polícia Militar: som alto recorrente gera apreensão de aparelho e condução do autor ao 1º DP em Naviraí

Naviraí Na madrugada desta terça-feira, 7 de janeiro de 2026, uma ocorrência de perturbação do trabalho e do sossego mobilizou equipes do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM) e do setor de Trânsito (RP1), no Centro da cidade.

A Polícia Militar foi acionada pela vítima, via COPOM (190), por volta de 00h55, após denúncia de som em volume excessivo na Rua Porfílio Marcelino de Araújo, região central da cidade. No local, a vítima foi encontrada em frente à própria residência, portando um Boletim de Ocorrência registrado na manhã do dia 06/01, no qual relatava que a conduta era recorrente, praticada pelo mesmo autor, e que os transtornos vinham afetando sua rotina, seu trabalho e o descanso de sua família.

Segundo o registro policial, os militares chamaram o responsável por diversas vezes, sem obter resposta. Diante da necessidade de cessar imediatamente o barulho e restabelecer a ordem pública, a equipe entrou no imóvel, localizou o responsável pelo som e realizou o encaminhamento à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com a apreensão do aparelho sonoro, que foi incorporado ao procedimento.

A conduta é enquadrada no artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), que estabelece como contravenção penal perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio por meio de barulho excessivo, som alto, gritaria ou ruídos que causem incômodo, independentemente do horário.

A Polícia Militar reforçou, em nota, que a atuação das forças de segurança tem como missão proteger a população, garantir a ordem pública e assegurar a apuração correta dos fatos, sempre com base na lei e na busca pelo esclarecimento da verdade.

O caso segue sob responsabilidade da Polícia Civil, que dará continuidade às medidas legais cabíveis. Com informações: 12º BPM/Naviraí.