CNPJ passa a ser obrigatório para produtores rurais em todo o Brasil a partir de 2026

A partir de 2026, todos os produtores rurais do Brasil, sejam pessoas físicas ou jurídicas, deverão possuir Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para exercer suas atividades. A exigência integra as mudanças estabelecidas pela Reforma Tributária e uniformiza uma regra que, até então, era aplicada de forma mais restrita a alguns estados, como São Paulo.

A medida representa mais do que uma alteração cadastral e terá reflexos diretos na emissão de notas fiscais, no controle do Imposto de Renda e na adaptação aos novos tributos, que entram em fase de testes em 2026 e passam a vigorar plenamente a partir de 2027.

Segundo a advogada Viviane Morales, diretora administrativa da Lastro, a obrigatoriedade do CNPJ para produtores rurais será nacional. Ela alerta que quem ainda atua apenas com CPF precisará se adaptar com antecedência. “O CNPJ será a base de toda a vida fiscal do produtor nos próximos anos, por isso essa transição deve ser feita com planejamento”, destaca.

Durante o período de transição, em 2026, muitos produtores ainda poderão emitir documentos utilizando o CPF, até a migração definitiva para o CNPJ. No entanto, especialistas recomendam antecipar a regularização para evitar inconsistências cadastrais e problemas futuros com o fisco. Além disso, a Receita Federal adotará o CNPJ alfanumérico, que combina letras e números, medida necessária diante do aumento expressivo no número de registros.

Para produtores rurais de São Paulo, a exigência não é novidade. Contudo, aqueles que possuem propriedades em outros estados precisam ter atenção redobrada. De acordo com o advogado Gustavo Venâncio, diretor comercial e de marketing da Lastro, nesses casos será necessário estruturar os registros como filiais, mantendo a mesma composição societária. “Erros nesse processo podem gerar sérios problemas fiscais”, afirma.

Especialistas orientam que os produtores organizem desde já a documentação, avaliem a estrutura correta do CNPJ, especialmente quando possuem imóveis rurais em mais de um estado, evitem abrir cadastros sem orientação técnica e compreendam como o novo enquadramento impactará a tributação a partir de 2027.

Viviane Morales reforça que 2026 será um ano decisivo de testes da Reforma Tributária e de adaptação interna. “Quem entrar nesse processo sem planejamento corre o risco de enfrentar problemas fiscais no futuro. Informação e orientação especializada serão fundamentais”, conclui. Com informações: Notícias Agricolas