TCU determina inspeção no Banco Central após falhas apontadas na liquidação do Banco Master

O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo que analisa a liquidação extrajudicial do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a realização de uma inspeção no Banco Central do Brasil. A decisão foi tomada após o relator considerar insuficiente a nota técnica encaminhada pelo órgão regulador para explicar os fundamentos da medida adotada.

De acordo com o presidente do TCU, ministro Vital Rêgo, a autorização para a inspeção ocorreu no âmbito de um trabalho técnico já em curso, com o objetivo de esclarecer os aspectos técnico-jurídicos e operacionais da atuação do Banco Central no caso.

O relator acolheu representação apresentada pelo Ministério Público Federal junto ao TCU, que solicita a investigação de possíveis falhas na supervisão exercida pelo Banco Central sobre o Banco Master S.A. e suas empresas controladas, o que teria resultado na decretação da liquidação extrajudicial da instituição financeira.

Após abrir prazo para manifestação do Banco Central, o TCU recebeu uma nota técnica contendo o histórico do processo e os fundamentos que embasaram a decisão. No entanto, Jhonatan de Jesus avaliou que o documento não apresentou elementos suficientes para uma verificação objetiva das informações.

Segundo o ministro, a nota limitou-se à exposição resumida da cronologia e dos fundamentos da decisão, sem a apresentação do conjunto documental necessário, como notas internas, pareceres técnicos e registros de deliberação, que permitiriam uma análise mais aprofundada.

No despacho, o relator ressaltou a necessidade de “formação de convencimento” de que a decisão de liquidar extrajudicialmente o Banco Master foi compatível com as irregularidades identificadas e com os riscos envolvidos.

Jhonatan de Jesus também considerou relevantes os argumentos do Ministério Público Federal, que aponta possível omissão e falta de reação tempestiva do órgão regulador diante de sinais de deterioração financeira do banco, o que pode ter ampliado os riscos ao Sistema Financeiro Nacional.

Segundo a avaliação, a capilaridade do Banco Master e os impactos sobre credores, investidores e depositantes poderiam gerar pressão significativa sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Com informações: Agência Brasil.