Representatividade feminina avança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

A representatividade feminina no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) alcançou, em 2025, um marco histórico. Pela primeira vez em seus 46 anos de existência, a Corte conta com seis magistradas atuando simultaneamente no segundo grau. Integram esse grupo as desembargadoras Elizabete Anache, Elisabeth Baisch, Jaceguara Dantas e Sandra Artioli, além das juízas convocadas Denize Dodero e Cíntia Letteriello.

O avanço é significativo, mas os números ainda evidenciam um cenário de desigualdade. Dos 37 cargos de julgadores do TJMS, apenas 16% são ocupados por mulheres. Ainda assim, o contexto aponta para uma mudança gradual, alinhada ao que estabelece a Constituição Federal, que prevê a igualdade de gênero como um dos objetivos fundamentais da República.

No âmbito nacional, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 525/2023, durante a gestão da ministra Rosa Weber, reconhecendo o desequilíbrio estatístico no Poder Judiciário. Apesar de as mulheres representarem 51% da população brasileira, elas ocupam apenas 38% dos cargos da magistratura, percentual que cai para 21,2% no segundo grau.

A norma instituiu ações afirmativas para ampliar a presença feminina nos tribunais, prevendo a elaboração de duas listas tríplices nas promoções para cargos de segundo grau: uma mista e outra exclusivamente feminina. A medida deve vigorar até que se alcance, ao menos, 40% de participação de mulheres nos tribunais.

No TJMS, a atuação das magistradas tem sido marcada por discrição, rigor técnico e produtividade, características que reforçam a importância da diversidade no Judiciário. Dados internos indicam que todas mantêm acervo reduzido de processos nos gabinetes, além de uma gestão eficiente das equipes e relacionamento cordial com advogados e servidores.

A ampliação da presença feminina no Judiciário não se resume a um ajuste estatístico, mas representa o fortalecimento de uma justiça mais plural, que incorpora diferentes experiências e visões de mundo. A convivência equilibrada entre magistradas e magistrados contribui para o engrandecimento institucional da Corte e para a prestação jurisdicional de maior qualidade à sociedade. Com informações: Dourados News