Lula afirma que análise do PL da Dosimetria ficará para 2026 e diz que irá vetar proposta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a análise do Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal, só deve ocorrer em 2026. A declaração contraria a expectativa de que a proposta fosse apreciada ainda neste ano. Apesar do adiamento, Lula reforçou publicamente que pretende vetar o texto assim que ele chegar à Presidência da República.

“Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, declarou o presidente durante um café da manhã com jornalistas.

O projeto foi aprovado no Senado por 48 votos favoráveis e 25 contrários. Entre os senadores de Mato Grosso do Sul, votaram a favor Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP), enquanto Soraya Thronicke (Podemos) se posicionou contra. Mesmo com a sinalização de veto presidencial, o Congresso Nacional poderá derrubar a decisão caso o veto seja formalizado.

O PL da Dosimetria restringe seus efeitos aos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida busca evitar que a nova regra beneficie condenados por outros delitos, como coação no curso do processo ou favorecimento à prostituição, críticas levantadas quando o texto ainda tramitava na Câmara dos Deputados.

Apesar da limitação, a proposta beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Pelas regras atuais, Bolsonaro teria de cumprir 5 anos e 11 meses em regime fechado. Com a nova dosimetria, a pena poderia cair para 3 anos e 3 meses, com possibilidade de redução para até 2 anos e 3 meses, em cenários mais favoráveis.

A Lei de Execuções Penais prevê progressão de regime para réus primários após o cumprimento de 16% da pena em crimes sem violência ou grave ameaça. Nos casos considerados violentos, o percentual sobe para 25%. Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por crimes classificados como violentos, mas o PL permitiria aplicar a regra dos 16% também aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, reduzindo significativamente o tempo em regime fechado.

Ao comentar o tema, Lula voltou a defender a responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos. “As pessoas que cometeram um crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra este país”, afirmou.

O adiamento da análise para 2026 mantém o projeto no centro do debate político e jurídico e amplia a tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Com informações: Jornal do Estado MS.