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Hoje é Sábado, 20 de Dezembro de 2025. 
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O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19), em votação simbólica, o Orçamento da União para 2026. O texto reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e estabelece a previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas no próximo ano. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o relatório aprovado, as emendas parlamentares representam uma parcela significativa do orçamento. Do total reservado, R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle direto de deputados e senadores, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão. As emendas impositivas, que têm execução obrigatória pelo governo, somam R$ 37,8 bilhões, sendo R$ 26,6 bilhões para emendas individuais e R$ 11,2 bilhões para emendas de bancada estadual. Já as emendas de comissão, que não são obrigatórias, terão R$ 12,1 bilhões, além de R$ 11,1 bilhões destinados a despesas discricionárias e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O texto também define regras para o pagamento das emendas, estabelecendo que mais da metade dos valores deverá ser quitada até o final do primeiro semestre de 2026. Para as áreas de saúde e assistência social, o governo será obrigado a executar 65% do total indicado por parlamentares nessas modalidades.
Para atender às metas do arcabouço fiscal, o relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), incluiu cortes em despesas obrigatórias e programas sociais. As despesas do Regime Geral da Previdência Social foram reduzidas em R$ 6,2 bilhões. O programa Pé de Meia, voltado a estudantes do ensino médio, sofreu redução de R$ 436 milhões, passando de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões. Já o Auxílio Gás teve corte de cerca de R$ 300,7 milhões, o que pode representar a exclusão de aproximadamente 2,7 milhões de beneficiários.
O Orçamento aprovado estabelece ainda um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, correspondente a 0,6% do Produto Interno Bruto estimado para 2026, fixado em R$ 13,8 trilhões. Esses recursos fazem parte das despesas discricionárias e devem priorizar obras do Novo PAC.
O Orçamento total da União para 2026 é de R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário será de R$ 2,3 trilhões. A proposta também prevê aumento de R$ 12,4 bilhões nos gastos com pessoal, incluindo reajustes salariais, adicionais remuneratórios e criação de novos cargos. Com informações: g1
