Com isenção até R$ 5 mil, mais da metade dos professores da educação básica deixará de pagar Imposto de Renda

Mais de 600 mil professores da educação básica no Brasil deixarão de pagar Imposto de Renda com a ampliação da faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A medida foi sancionada no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integra a Lei nº 15.270/2025. Os dados constam em uma nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisou os impactos da reforma tributária sobre a categoria.

Segundo o estudo, a proporção de docentes totalmente isentos do Imposto de Renda mais do que dobrou com a nova legislação. Antes da reforma, apenas 19,7% dos professores não pagavam o tributo. Após a mudança, o percentual chega a 51,6%. Outros 21,9% passam a ter redução no valor pago, o que significa que 73,5% dos profissionais da educação básica terão algum benefício tributário.

No total, cerca de 1 milhão de professores terão aumento na renda disponível, seja por meio de isenção total ou redução do imposto. Desse grupo, aproximadamente 620 mil deixarão de pagar Imposto de Renda. O impacto é especialmente significativo para docentes com salários próximos ao piso nacional do magistério, fixado em R$ 4.867,77 em 2025.

De acordo com o pesquisador do Ipea Paulo Meyer Nascimento, antes da reforma esses profissionais estavam sujeitos à alíquota máxima de 27,5% sobre a base tributável. Com a nova isenção, passam a não pagar nada de IRPF sobre esse rendimento. O ganho médio anual estimado para esse grupo é de R$ 5.079,84, valor equivalente, na prática, a um salário extra ao longo do ano.

Entre os professores com apenas um vínculo empregatício, que concentram as faixas de menor renda, 60,7% passam a ser isentos e 21,1% terão redução do imposto. Já entre aqueles com múltiplos vínculos, cerca de 17,5% da categoria, 32,3% ficarão isentos e 26,1% terão redução. Um cenário intermediário é observado entre docentes que acumulam outra ocupação fora da docência.

A pesquisa também aponta diferenças entre as redes pública e privada. Na rede privada, 82,2% dos professores passarão a ser isentos do Imposto de Renda, percentual bem superior ao da rede pública, onde a isenção alcança 42,5%. A diferença reflete a estrutura salarial, com rendimentos médios mais baixos e maior número de jornadas parciais no setor privado.

O impacto da reforma varia entre os estados. Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Tocantins e Roraima concentram mais de 60% dos docentes isentos. Já Amapá, Distrito Federal, Pará e Goiás apresentam percentuais elevados de professores ainda submetidos à alíquota máxima, devido a salários mais altos.

Apesar dos efeitos positivos, os pesquisadores alertam que a medida não substitui políticas de valorização da carreira docente. Segundo o Ipea, a ampliação da isenção melhora a renda disponível, mas não resolve problemas estruturais relacionados à remuneração, especialmente na rede privada, onde os salários frequentemente ficam abaixo do piso nacional.

A nota técnica foi elaborada com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), considerando vínculos formais de trabalho, salários corrigidos pela inflação e sem incluir o décimo terceiro salário ou deduções legais. O estudo identificou cerca de 1,95 milhão de pessoas com pelo menos um vínculo como docente da educação básica no país. Com informações: Agência GOV