Empresa precisa cumprir contrapartidas para manter incentivo fiscal, afirma Riedel

Com o prazo final de 2032 para a manutenção de incentivos fiscais diante da implementação da Reforma Tributária, o Governo de Mato Grosso do Sul aposta nesses mecanismos como forma de atrair investimentos privados e ampliar a atividade econômica no Estado. Segundo o governador Eduardo Riedel, a concessão de benefícios está diretamente ligada à geração de empregos e ao cumprimento das contrapartidas assumidas pelas empresas beneficiadas.

“A lógica do incentivo é a lógica do emprego”, afirmou Riedel ao apresentar o balanço de 2025, considerado por ele o ano mais desafiador do mandato em razão da queda na arrecadação estadual. De acordo com o governador, a Secretaria de Fazenda acompanha de forma contínua as obrigações firmadas com as empresas, como faturamento, volume de investimentos e número de postos de trabalho gerados.

Conforme a proposta orçamentária aprovada para 2026, a renúncia fiscal do Estado pode chegar a R$ 13,4 bilhões nos próximos três anos. Apesar do impacto nos cofres públicos, Riedel defendeu os incentivos como instrumento para impulsionar o desenvolvimento econômico e aumentar a competitividade de Mato Grosso do Sul.

O governador explicou que setores já consolidados, como atividades ligadas ao agroindustrial, tendem a se tornar independentes dos incentivos ao longo do tempo. Já os setores em fase de implantação ou expansão costumam receber benefícios fiscais e infraestrutura como forma de atração. Segundo ele, a política pública prevê uma transição gradual para que empresas maduras caminhem com recursos próprios.

Riedel também destacou que a queda na arrecadação foi agravada pela redução no fornecimento de gás natural da Bolívia, que ingressa no Brasil por Corumbá e já chegou a representar quase 30% da receita do ICMS estadual. Diante desse cenário, o governo passou a dialogar com alguns setores para revisar a política de incentivos e reduzir impactos negativos na arrecadação.

Entre os setores beneficiados, o governador citou a indústria de carnes como estratégica tanto para o Estado quanto para as exportações brasileiras. Segundo ele, Mato Grosso do Sul possui uma das melhores plantas frigoríficas do país e tende a ganhar ainda mais protagonismo com a consolidação da Rota Bioceânica, que abrirá novos caminhos de exportação para a Ásia via Oceano Pacífico.

O tema dos incentivos fiscais ganhou ainda mais relevância com a Reforma Tributária, que mudará gradualmente a lógica de arrecadação do país, migrando do foco na produção para o consumo. Riedel avalia que os impactos mais claros na arrecadação estadual devem começar a aparecer a partir do próximo ano, com o avanço dos trabalhos do comitê gestor responsável pela distribuição das receitas do novo Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS.

O governador reforçou que os contratos firmados com empresas são respeitados e não sofrem alterações, salvo em casos de descumprimento das condições acordadas. Segundo ele, manter a segurança jurídica é essencial para preservar um ambiente favorável aos investimentos no Estado. Com informações: Campo Grande News