Ordem do Dia aprova 15 matérias na penúltima sessão do ano na ALEMS

Quinze matérias foram aprovadas na Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Do total, 11 propostas são de autoria do Poder Executivo, duas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), uma do Poder Judiciário e uma de iniciativa parlamentar.

Em discussão única, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 296/2025, de autoria do deputado Zé Teixeira (PL), que declara de utilidade pública estadual a Fundação Anália Franco, com sede no município de Maracaju.

Já em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei nº 311/2025, do Poder Executivo, que autoriza a transformação da Empresa de Gestão de Recursos Minerais (MS-MINERAL) em sociedade de economia mista, com mudança de denominação para Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul S.A. (MS Ativos Ambientais). A matéria segue para o expediente.

Na segunda discussão, foram aprovados 13 projetos, sendo nove do Executivo. Entre eles, o Projeto de Emenda Constitucional nº 2/2025, que prorroga até 2026 o regime de limitação de gastos previsto na Constituição Estadual. Também avançaram propostas que revogam leis em desuso, reorganizam os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, criam a Microrregião de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul e promovem ajustes no Plano Plurianual 2024–2027.

Ainda foram aprovadas matérias sobre o ingresso de bombeiros militares temporários, a renegociação de dívidas habitacionais pela Agehab-MS e a doação de imóvel urbano ao município de Miranda. Projetos do TCE/MS e do Poder Judiciário também passaram em segunda discussão, tratando da reestruturação do plano de cargos e carreiras do Tribunal, da atualização do Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) do FUNTC e da reorganização das serventias notariais e de registro nas comarcas de Ivinhema e Sidrolândia.

Durante a sessão, a deputada Gleice Jane (PT) destacou a vitória da equipe de políticos na final da Queimada Solidária Midiamax, realizada no último sábado (13). O evento teve caráter beneficente e arrecadou fraldas geriátricas e recursos financeiros para o Asilo São João Bosco, que atende cerca de 90 idosos e consome, em média, 400 fraldas por dia. Além do título esportivo, a competição também reconheceu o time campeão solidário, que mais arrecadou doações.

Na Ordem do Dia, o deputado Junior Mochi (MDB) alertou para o alto endividamento de servidores públicos estaduais com empréstimos consignados. Segundo dados da Secretaria de Estado de Administração (SAD), 42.133 servidores ativos e inativos possuem contratos que somam R$ 9,3 bilhões, sendo R$ 7,008 bilhões ainda a pagar. Mais de 35 mil comprometem acima de 40% da remuneração, ultrapassando o limite legal. O parlamentar anunciou a intenção de propor uma audiência pública em 2026 para aprofundar o debate. Com informações: ALEMS.