Nova CNH terá renovação automática e gratuita para motoristas sem infrações

Uma nova norma que altera as regras de emissão da Carteira Nacional de Habilitação criou a possibilidade de renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como “bons condutores”. O benefício se aplica exclusivamente à versão digital do documento e depende do cumprimento de critérios específicos.

Para ser considerado bom condutor, o motorista não pode ter registrado pontos ou infrações de trânsito nos últimos 12 meses e precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Atendidos esses requisitos, a renovação da CNH ocorre de forma automática e sem custos.

Criado em 2022, o RNPC tem como objetivo incentivar o respeito às leis de trânsito, premiando motoristas que passam um ano sem cometer infrações. No entanto, a adesão ao programa não é automática. É necessário que o condutor autorize a participação por meio do aplicativo CNH Brasil, acessando a área “Condutor”, selecionando “Cadastro Positivo” e confirmando a autorização.

Após o cadastro, caso o motorista permaneça sem multas ou infrações pelo período exigido, a renovação da CNH digital passa a ser realizada automaticamente, sem cobrança de taxas.

A versão física da CNH, no entanto, não é emitida de forma automática nem gratuita. O condutor que desejar o documento impresso deve solicitá-lo separadamente, seja pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado onde reside. As taxas continuam sendo cobradas e variam conforme a localidade, como em São Paulo, onde o valor é de R$ 122,17, em Alagoas, com cobrança de R$ 144,12, e no Acre, onde a taxa é de R$ 89,75.

Mesmo motoristas sem infrações recentes podem não ter direito à renovação automática. Pelas novas regras, condutores com mais de 50 anos podem utilizar esse benefício apenas uma vez. Já motoristas com 70 anos ou mais não estão incluídos na renovação automática. A medida também não se aplica a condutores cuja validade da CNH seja reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento frequente de saúde.

A medida provisória também instituiu a chamada CNH do Brasil, que traz mudanças significativas no processo de obtenção da habilitação. O objetivo é modernizar e reduzir custos, com expectativa do Ministério dos Transportes de diminuir em até 80% o valor para tirar a carteira. Entre as principais alterações estão o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola, a disponibilização gratuita do conteúdo teórico em aplicativo oficial, a redução da carga mínima de aulas práticas e a possibilidade de utilização de carro particular com instrutor autônomo credenciado. As provas práticas, exames médicos e coleta biométrica permanecem presenciais. Com informações: g1