Produção rural deve continuar mesmo diante de desafios, defende especialista

O produtor rural não pode parar. Essa é a principal orientação reforçada pelo advogado Henrique Lima, que destaca a importância da continuidade da atividade produtiva mesmo em meio às dificuldades enfrentadas pelo setor. Segundo ele, embora faltem apoio governamental, infraestrutura, previsibilidade jurídica e estabilidade, qualquer estratégia de superação — seja recuperação judicial, alongamento de dívidas ou renegociação — depende da manutenção da produção.

Lima explica que a própria legislação reforça essa exigência. A Lei 11.101/2005, ao tratar da recuperação judicial, estabelece que sua finalidade é preservar a empresa e manter a fonte produtora. A petição inicial exige documentos que comprovem a continuidade das atividades, e o devedor deve prestar contas e entregar relatórios mensais ao administrador judicial. Sem produção ativa, não há plano capaz de ser aprovado e executado.

O advogado cita caso em que a recuperação judicial foi descartada porque o cliente já não tinha condições de manter a atividade rural, tampouco sucessores interessados em seguir com a produção. Como a recuperação judicial exige atividade econômica em andamento, o processo não teria viabilidade.

Apesar do espírito naturalmente otimista do produtor rural, os últimos anos trouxeram desafios expressivos: aumento dos custos de insumos, queda no preço dos grãos, instabilidade climática, crédito caro, seguro rural inacessível e excesso de burocracia. Lima ressalta que críticas à inadimplência e ao aumento das recuperações judiciais muitas vezes ignoram essa realidade, sendo motivadas por desconhecimento ou preconceito ideológico.

Para ele, os produtores rurais do Brasil deveriam ser reconhecidos como heróis, por manterem competitividade internacional mesmo enfrentando obstáculos estruturais que fogem ao seu controle. Diante disso, uma das estratégias mais eficazes é a profissionalização da gestão rural, com apoio jurídico, econômico, tributário e administrativo qualificado. O registro do produtor como empresário, previsto no Código Civil, é uma ferramenta que confere organização e estrutura ao negócio.

Lima destaca ainda que a recuperação judicial tem um efeito positivo pouco mencionado: a reorganização do empreendimento. A obrigatoriedade de relatórios mensais gera análises profundas que permitem identificar falhas e oportunidades de melhoria, auxiliando o produtor a reorganizar a operação de forma mais eficiente.

Ao final, o advogado reforça que, seja qual for a estratégia adotada — renegociação, alongamento de dívidas ou recuperação judicial — a produção não pode parar. A continuidade da atividade é o que garante a sobrevivência do negócio, a execução das soluções jurídicas e o futuro do produtor e de sua família. Ele lembra que o agronegócio brasileiro sempre foi marcado pela resiliência, e que aqueles que continuam produzindo, planejando e se adaptando tendem a superar crises e reconstruir sua trajetória. Com informações: Dourados News