Produção rural deve continuar mesmo diante da crise, afirma especialista

O advogado Henrique Lima reforça a importância da continuidade da produção rural mesmo em cenários de crise financeira, instabilidade jurídica e falta de apoio governamental. De acordo com ele, independentemente da estratégia adotada para superar momentos de dificuldade, como renegociações, alongamento de dívidas ou recuperação judicial, é indispensável que a atividade produtiva permaneça em funcionamento.

Lima explica que a legislação brasileira, especialmente a Lei 11.101/2005, condiciona a recuperação judicial à preservação da empresa e à manutenção da fonte produtora. Ele ressalta que o produtor precisa comprovar a continuidade das atividades e apresentar relatórios mensais ao administrador judicial, sem os quais o processo não avança e o plano não se torna viável.

Segundo o advogado, existem casos em que a recuperação judicial não é recomendada justamente pela falta de continuidade operacional, como quando o produtor já não possui condições físicas ou sucessores aptos para manter a atividade. Nesses casos, a ausência de produção inviabiliza qualquer medida jurídica de reorganização.

Lima destaca que o produtor rural brasileiro enfrenta desafios estruturais, como crédito caro, seguro inviável, infraestrutura precária e instabilidade econômica. Ainda assim, afirma que o setor se mantém resiliente e competitivo no cenário internacional. Ele critica julgamentos feitos por pessoas que desconhecem a realidade do agronegócio e atribuem a inadimplência exclusivamente ao produtor.

Para mitigar riscos, o especialista recomenda a profissionalização da gestão, com apoio jurídico, econômico, tributário e administrativo. Ele ressalta ainda que o registro do produtor rural como empresário, previsto no Código Civil, contribui para maior organização do negócio. Lima também observa que, embora seja vista como medida extrema, a recuperação judicial muitas vezes leva à reorganização interna da propriedade, auxiliando na identificação de falhas e aprimoramentos.

O advogado conclui afirmando que, independentemente do caminho escolhido, a continuidade da produção é determinante para superar crises, garantir a execução de planos financeiros e assegurar o futuro econômico do produtor e de sua família. Com informações: Campo Grande News