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Hoje é Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2025. 
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Hoje é Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2025. 
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar ao plenário, nesta terça-feira (9), o chamado PL da Dosimetria, apresentado como alternativa ao projeto de anistia para condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A proposta é relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e visa rever, flexibilizar e reduzir penas aplicadas a envolvidos nos atos golpistas.
O texto modifica trechos da Lei de Execução Penal e do Código Penal, alterando regras de cálculo de punições. Um dos principais pontos prevê o fim da soma de penas em casos de crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nesses casos, passaria a valer apenas o concurso formal próprio, que impede o acúmulo de diferentes condenações. De acordo com Paulinho da Força, essa mudança reduziria a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje em 27 anos, para 2 anos e 4 meses.
O projeto também cria diretrizes específicas para crimes cometidos em “contexto de multidão”, permitindo redução de até dois terços da pena nesses episódios. A votação do texto ocorre em meio a debates sobre responsabilização pelos eventos de 8 de janeiro e às discussões sobre alternativas à anistia defendida por parte dos parlamentares. Com informações: g1
