Disputa por extensão de patente do Ozempic pode atrasar entrada de genéricos e limitar acesso a tratamentos mais baratos

A Novo Nordisk busca na Justiça ampliar a vigência da patente da semaglutida, princípio ativo de medicamentos como Ozempic e Rybelsus. A empresa afirma que houve atraso na análise do pedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e solicita que o Brasil compense o período, o que poderia estender a exclusividade de 2026 para 2044. A discussão é considerada decisiva porque pode retardar a entrada de genéricos no país, justamente no momento em que a Anvisa avalia cerca de 20 novos pedidos de registro de canetas de semaglutida e liraglutida.

A legislação brasileira prevê exclusividade de 20 anos contados a partir do depósito da patente. Antes da mudança definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante a pandemia de Covid-19, esse prazo poderia ser ampliado, mas a regra foi revogada. Desde então, empresas do setor recorrem ao Judiciário para tentar recuperar o período que consideram perdido com a demora nas análises. No caso do Ozempic, a Novo Nordisk alega atraso de 12 anos.

O julgamento do recurso, previsto para ocorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi adiado após pedido do Ministério Público Federal (MPF), sem nova data definida. A decisão é acompanhada por toda a indústria farmacêutica, já que pode influenciar outras disputas de patente em andamento.

Estudos indicam que a extensão de patentes pode gerar grande impacto financeiro ao sistema público. Levantamento de 2021 estimou que medidas desse tipo poderiam custar até R$ 1,1 bilhão ao SUS, tanto devido ao preço mais elevado de medicamentos sob exclusividade quanto por determinações judiciais que obrigam o sistema público a fornecê-los. Entre 2023 e maio de 2025, foram registradas 445 ações judiciais envolvendo semaglutida, a maioria contra o SUS.

A controvérsia ocorre enquanto o país enfrenta o avanço da obesidade: sete em cada dez adultos brasileiros estão acima do peso e 31% já são obesos. Mesmo diante desse cenário, o SUS não oferece medicamentos específicos para tratamento da doença. A única alternativa terapêutica disponível é a cirurgia bariátrica, que atende apenas uma pequena parcela da população.

Especialistas explicam que a chegada de genéricos poderia reduzir significativamente os preços, tornando possível avaliar a incorporação do tratamento à rede pública. Hoje, uma caneta de semaglutida custa cerca de R$ 1 mil. O Ministério da Saúde estima que, com os valores atuais, seriam necessários R$ 8 bilhões anuais para oferecer o medicamento no SUS, motivo pelo qual a Conitec rejeitou sua inclusão. A pasta afirma que a concorrência poderia baixar os preços em aproximadamente 30%, em linha com o observado após a chegada de versões nacionais da liraglutida.

A liberação de novos registros pela Anvisa pode acelerar essa queda de preços, desde que a patente não seja prorrogada. Segundo especialistas, o acesso mais amplo à semaglutida poderia representar uma mudança estrutural no tratamento da obesidade, reduzindo o uso de múltiplos medicamentos para doenças associadas e diminuindo custos futuros ao sistema de saúde. Porém, defendem que sua adoção deve ser acompanhada de avaliação individualizada, acompanhamento multiprofissional e políticas preventivas.

Representantes da indústria farmacêutica afirmam que a recomposição do prazo é necessária para garantir segurança jurídica às empresas diante da lentidão do INPI. Segundo a Interfarma, a ausência de um mecanismo de compensação pode desestimular investimentos e comprometer o ambiente de inovação no país. A Novo Nordisk informou que não comentaria o processo. Com informações:g1