Novas regras da CNH entram em vigor nesta semana e permitem habilitação sem autoescola

As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação começam a valer nesta semana, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho. As mudanças incluem o fim da obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas, a oferta gratuita do curso teórico em plataforma digital e a possibilidade de que as aulas práticas sejam feitas com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. O anúncio oficial será feito na terça-feira, junto ao lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito.

Após a cerimônia, a expectativa é de que as normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União, entrando em vigor imediatamente. O Contran aprovou as alterações no início do mês.

Entre os principais pontos, estão a liberação do conteúdo teórico no aplicativo, sem exigência de carga horária mínima, e a redução das aulas práticas obrigatórias, que passam de vinte para duas horas, podendo ser realizadas com instrutor independente ou em autoescolas. As provas práticas e teóricas permanecem presenciais, assim como o exame médico, o psicológico e a coleta biométrica. Quem for reprovado na primeira avaliação poderá repetir o teste gratuitamente. O prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação deixará de existir.

O governo afirma que o conjunto de mudanças pode reduzir em até 80% o custo total da CNH, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. A Secretaria Nacional de Trânsito estima que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e que outras 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem pagar pelo processo atual. Segundo Renan Filho, o objetivo é baratear e modernizar o sistema, estimular a digitalização e ampliar o acesso.

O ministro também confirmou que será implementada a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como bons condutores. O benefício será concedido a quem não tiver nenhum ponto por infração no ano anterior à renovação. O prazo de validade do documento não muda. A avaliação do governo é que motoristas sem infrações não precisam repetir exames, reduzindo a burocracia e o deslocamento ao órgão público.

A partir do novo aplicativo, futuros motoristas poderão realizar quase todo o processo de habilitação. O curso teórico gratuito será feito online, e o certificado obtido permitirá marcar a prova teórica. Antes da avaliação, o candidato deverá comparecer ao Detran para biometria, fotografia e exames médico e psicológico. Aprovado no exame teórico, o aluno poderá escolher entre autoescola ou instrutor autônomo para as aulas práticas, que serão registradas diretamente no sistema. Após a aprovação na prova prática, a CNH digital será emitida automaticamente.

As avaliações teóricas e práticas passarão a ser padronizadas nacionalmente. O governo afirma que os simulados disponibilizados no aplicativo terão questões semelhantes às da prova, permitindo que o candidato treine com antecedência. A padronização substitui o modelo atual, em que cada Detran aplicava exames diferentes.

O ministério argumenta que a modernização busca tornar o processo menos oneroso, mais acessível e focado no aprendizado, e não na reprovação. Segundo Renan Filho, a antiga estrutura dificultava o acesso à habilitação e mantinha uma dependência rígida das autoescolas, que agora passam a dividir espaço com instrutores independentes. Com informações: g1