Governo lança ferramentas para combater vício em apostas e apoiar usuários afetados

O avanço das apostas esportivas e jogos eletrônicos, impulsionado pela popularização das chamadas bets, tem provocado impactos profundos na saúde e nas finanças de muitos brasileiros. Em resposta ao aumento dos casos de compulsão e dos prejuízos sociais e econômicos, os ministérios da Saúde e da Fazenda anunciaram, nesta quarta-feira (3), um conjunto de ações voltadas à prevenção, apoio e tratamento dos usuários.

As medidas foram formalizadas por meio de um acordo de cooperação técnica assinado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entre os principais mecanismos está a plataforma de autoexclusão, que estará disponível a partir de 10 de dezembro. O recurso permitirá que pessoas desejam interromper o vício solicitem o bloqueio de seus cadastros em sites de apostas, além de impedir o uso do CPF para novos registros ou para recebimento de publicidade do setor.

De acordo com um estudo recente, as bets geram perdas econômicas e sociais estimadas em R$ 38,8 bilhões por ano no Brasil. Para enfrentar esse cenário, o acordo prevê também a criação do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, um canal permanente de troca de informações entre as duas pastas. O objetivo é identificar padrões de compulsão, cruzar dados e facilitar o encaminhamento dos usuários para a rede pública de saúde.

“A partir dos dados que temos, vamos identificar padrões de adição ou compulsão. Nossas equipes poderão entrar em contato e servir de apoio para essas pessoas”, afirmou Alexandre Padilha.

Além da plataforma de autoexclusão, o Ministério da Saúde vai disponibilizar orientações sobre como buscar ajuda no SUS, tanto presencialmente quanto por meio do aplicativo Meu SUS Digital e da Ouvidoria do SUS. A pasta também lançou a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que reúne diretrizes clínicas e amplia as possibilidades de atendimento.

A partir de fevereiro de 2026, o SUS passará a ofertar teleatendimentos em saúde mental com foco em jogos e apostas, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Serão disponibilizados inicialmente 450 atendimentos mensais, com possibilidade de expansão conforme a demanda. Quando necessário, o paciente será encaminhado ao atendimento presencial.

Durante o evento, Fernando Haddad destacou que, apesar da autorização das bets em 2018, a regulamentação do setor ficou estagnada nos anos seguintes. Ele citou falhas na definição de regras de tributação, publicidade e mecanismos de proteção aos jogadores. Segundo o ministro, com as normas atuais, nenhum CPF de criança, beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser utilizado para abrir contas em sites de apostas.

O Ministério da Saúde também trouxe dados que mostram o aumento da demanda por atendimento no SUS devido à compulsão por jogos. O diretor Marcelo Kimati informou que foram realizados 2.262 atendimentos em 2023; 3.490 em 2024; e 1.951 apenas entre janeiro e junho de 2025. Ele destacou ainda o perfil mais comum entre os afetados: homens de 18 a 35 anos, negros, vivendo situações de estresse, isolamento social e vulnerabilidade econômica. Com informações: Agência Brasil.