Deputado Luiz Ovando critica decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment de ministros do STF

O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) manifestou nesta terça-feira (3/12) preocupação com a decisão do ministro Gilmar Mendes, que estabelece que apenas a Procuradoria-Geral da República poderia iniciar um eventual processo de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Ovando, a determinação interfere nas prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional, ao retirar do Senado a capacidade de exercer controle político e institucional sobre outros Poderes. A Constituição Federal prevê que cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF mediante denúncia formal (art. 52, II), sem exigir anuência da PGR.

O deputado argumenta que a interpretação imposta cria um filtro adicional não previsto pelo legislador, subvertendo o princípio dos freios e contrapesos. Ele alerta que a restrição da função parlamentar fragiliza a democracia representativa, pois cria dependência institucional incompatível com a separação dos Poderes.

Ovando ainda ressaltou que experiências históricas mostram que sistemas autoritários começam pela neutralização gradual do Parlamento, primeiro limitando sua fiscalização, depois seu protagonismo decisório, até comprometer sua legitimidade. Para ele, o Brasil precisa restaurar o equilíbrio entre os Poderes, garantindo que nenhum se coloque acima do escrutínio dos demais. Com informações:Deputado Federal – PP/MS