Jovem que cometeu ataques em escolas de Aracruz é solto após 3 anos

O jovem responsável pelo ataque que deixou quatro mortos e 12 feridos em duas escolas de Aracruz, no Espírito Santo, em 2022, foi liberado após cumprir integralmente os três anos de internação previstos na sentença, informou o Ministério Público do Espírito Santo (MPES). O prazo cumprido corresponde ao limite máximo estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para medidas socioeducativas de internação.

Sentenciado em dezembro de 2022 pela Vara da Infância e Juventude de Aracruz, o adolescente tinha 16 anos na época do ataque e permaneceu em regime fechado durante todo o período, recebendo acompanhamento psiquiátrico determinado pela Justiça. Em nota, o MPES reiterou que não há possibilidade de nova responsabilização criminal após o cumprimento da medida socioeducativa, uma vez que o autor atingiu a maioridade, e que medidas adicionais violariam princípios constitucionais como legalidade, irretroatividade da lei penal e o non bis in idem.

O atentado ocorreu em 25 de novembro de 2022, quando o adolescente entrou na Escola Estadual Primo Bitti e, em seguida, no Centro Educacional Praia de Coqueiral. Ele utilizou armas registradas no nome do pai, que é policial militar. Os disparos mataram três professoras e uma aluna e deixaram outras 12 pessoas feridas. Após o ataque, o jovem foi apreendido no mesmo dia e sentenciado menos de duas semanas depois. Em depoimento à polícia, afirmou ter iniciado o planejamento após episódios de bullying ocorridos em 2019.

O MPES afirmou que todas as medidas previstas em lei para responsabilização, proteção e ressocialização foram aplicadas e destacou que atua dentro dos limites do ordenamento jurídico, orientando sua atuação pela dignidade humana e pela prevenção de novas situações de violência. Com informações: Bacci Notícias